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D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº 475.SSDPG 24.03.2026 - Férias
D.O. nº29200 de 25/03/2026

EXTRATO DO CONTRATO 035-2026 - GBMAX COM.E SERV. LTDA

D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORTARIA Nº 483.SSDPG 25.03.2026 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2026/DPE/MT

Processo n.º: 2026.0.000004280-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  GBMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Objeto: Aquisição de mobiliários (móveis em geral), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Paranatinga.

Data da assinatura: 24/03/2026.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.449000000.15010000.01.1

Elemento de Despesa: 52

Valor: R$ 17.404,00 (Dezessete mil, quatrocentos e quatro reais)

Fundamento Legal: Processo n.º 2026.0.000004280-0, Parecer Jurídico n.ºs 475/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90029/2024, Ata de Registro de Preços nº. 48/2024,  resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal -  Guilherme Vinicius Mendes Bispo

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?

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