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D.O. nº29198 de 23/03/2026
Portaria nº 471-2026 - Alteração do Fiscal Titular do Contrato 037-2022 - PORTO SEGURO
D.O. nº29200 de 25/03/2026

Portaria n° 473-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 007-2026 -MERCKS

D.O. nº29204 de 31/03/2026
Portaria nº 515/2026/SEMA/MT

PORTARIA Nº 473/2026/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 007/2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 007/2026, cujo objeto consiste na aquisição  de soluções e  reagentes  diversos,  para  atender  as demandas da Gerência de Laboratório da SEMA-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 023/GLAB/2025 - Processo nº SEMA-PRO-2025/10061, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 23 de março de 2026.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

007/2026

MERCK S/A

19/03/2026

Gestor do Contrato: Elisângela Nascimento Nogueira- Matricula: 227623

Gestor Substituto: Sérgio Batista de Figueiredo- Matricula: 130415

Fiscal Titular: Flávia de Amorim Silva Grosseli  - Matricula: 226259

Fiscal Substituto: Thalyta Fernanda Barbosa Locatelli- Matricula: 319847
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