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D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº080-2026 - IC Nº 101-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - TRIPOLO
D.O. nº29200 de 25/03/2026

PORTARIA Nº081-2026 - IC Nº 065-2025 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - ENGEPONTE

D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº083-2026 - I.C 031-2026 - V.F GOMES - Eng.ª Aldicea Maciel Ferreira

PORTARIA Nº 081/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 065/2025, firmado com ENGEPONTE ENGENHARIA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIBEIRÃO DAS POMBAS (PT02693), NA RODOVIA: MT - 454, COM EXTENSÃO DE: 50,00M E LARGURA: 8,80M, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE DOM AQUINO/SÃO PEDRO DA CIPA/MT - S.R.E 454EMT0040.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   ENG.ª JOICE DE SOUZA SILVA - MATRÍCULA Nº 322849 - PRESIDENTE

2.   ENG.º VINÍCIUS LUAN DE SOUZA OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 322905 - 1° MEMBRO;

3.   ENG.ª CLARA MARINHO RAMOS LIMA - MATRÍCULA Nº 322893- 2º MEMBRO.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 23 de Março de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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