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D.O. nº29201 de 26/03/2026
Portaria 052.2026 - Fiscais dos C. 016, 017 e 018.2024 - SUBSTITUIÇÃO
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Portaria 053.2026 - Fiscais Cont. 014.2023 - Ararauna Tur - pas. aéreas

D.O. nº29203 de 30/03/2026
2026- PORTARIA 49 - março (1)

PORTARIA Nº. 053/2026/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Fiscais e Suplentes do Contrato nº 014/2023/SECEL, firmado com a empresa Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP CNPJ: 36.932.853/0001-09;

             ÁREA

           FISCAIS

               SUPLENTES

GABINETE DA SEC. ADJUNTA SISTÊMICA

Sr. ENNDI UEMURA,

matrícula nº 260519

Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL, INÁCIO, matrícula nº 294468

GABINETE DA SEC. ADJUNTA DE CULTURA

Sr. LUAN WAGNER FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 326638

Sr. JHONATAN ANFILOFEV FARIA, matrícula nº 351508

GABINETE DA SEC. ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER

Sra. MARIA GABRIELA APARECIDA VERLY, matrícula nº 329956

Sr. CAIO SAMUEL DO NASCIMENTO OLIMPIO, matrícula nº 341724

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 3º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/00997, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-Booking), para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/COAC/SECEL, apresentado e demais anexos, independente da transcrição, no valor total de R$ 9.901.170,00 (nove milhões novecentos e um mil e cento e setenta reais), pelo período de 13/06/2023 até 12/06/2027;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 25/03/2026.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 25 de março de 2026.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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