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D.O. nº29201 de 26/03/2026
LEI 13258
D.O. nº29201 de 26/03/2026

LEI 13259

D.O. nº29201 de 26/03/2026
LEI 13261

LEI Nº           13.259,             DE   25   DE             MARÇO              DE 2026.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Denomina Residencial Nilda de Paula Souza o loteamento, com cem casas, situado na Avenida Mário Andreazza, no Município de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Residencial Nilda de Paula Souza o loteamento, com cem casas, situado na Avenida Mário Andreazza, no Município de Várzea Grande, com área total de 52.000,00 m², matriculado sob o n. 104.392, ficha nº 01, livro nº 02 (matrícula anterior n. 50.883), no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Várzea Grande.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  25  de  março  de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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