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D.O. nº29201 de 26/03/2026
Portaria Nº. 122 - Portaria de Substituição-Wesley da Cunha Alves - matrícula nº 302342-Chefe da Unidade Local de Execução de Jauru
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Portaria n° 114-2026 - Contrato n° 007-2026

D.O. nº29202 de 27/03/2026
PORTARIA Nº 118.26

PORTARIA Nº 114/2026/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem como gestor e fiscais do Contrato Administrativo nº 007/2026, decorrente do Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2026/01380, celebrado entre o INDEA/MT e o Sr. Sergio Pereira (CPF nº 534.***.***-30), cujo objeto é a locação de imóvel situado na Av. Uruguai, nº 1.081 - Centro, no município de São José do Rio Claro/MT, destinado à instalação da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, com vigência de 36 (trinta e seis) meses e valor global estimado de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

I - Gestor do Contrato: Alberto Magno Leichweis - matrícula nº 109746;

II - Fiscal Titular: Marcelo Gargiulo Martinez - matrícula nº 109821;

III - Fiscal Substituto: Erivaldo Lopes Isidio - matrícula nº 321301.

Art. 2º Compete aos servidores designados o exercício das atribuições previstas no art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, em especial o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, a verificação do cumprimento das obrigações pactuadas, o registro de ocorrências, e a prestação de informações e documentos que subsidiem a instrução processual e eventuais medidas administrativas, com vistas à garantia da conformidade legal do contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO - INDEA/MT

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