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D.O. nº29200 de 25/03/2026
Extrato 24-03-2026 -indeferidos- revogação
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Publicação março 10

D.O. nº29203 de 30/03/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 0360-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.241/2026: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CPF/CNPJ 03.467.321/0001-99, Processo nº 2645/2026. O poço tubular será construído no município de Campo Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15° 31' 5,649"S e Long. 55° 7' 12,772"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroforte, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1220260008769. Essa autorização vigorará até 24 de setembro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.242/2026: AGRITERRA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CPF/CNPJ 05.074.069/0002-64, Processo nº 2723/2026. O poço tubular será construído no município de Campo Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°45'8.1000"S e Long. 56°30'25.6000"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Master Construcao E Acabamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 24 de setembro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA, CPF/CNPJ: 09.461.008/0002-00, Processo nº 2902/2026. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'16.60"S e Long. 55°59'38.91"W. Vazão máxima de bombeamento 8,36 m³/h por um período de 1,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro: 23/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MILTON ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ: 945.*.*-68, Processo nº 6475/2025. Município: União do Sul/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°31'10.74"S e Long. 54°22'33.93"W. Vazão máxima de bombeamento 6,1 m³/h por um período de 1,46 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 24/03/2031 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, CPF/CNPJ: 034.*.*-00, Processo nº 5563/2025. Município: Nova Maringá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°10'48.16"S e Long. 56°59'34.40"W. Vazão máxima de bombeamento 6,2 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 24/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

IRMAOS FAVETTI POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 36.626.590/0001-00, Processo nº 4948/2025. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37'30.12"S e Long. 57°29'36.87"W. Vazão máxima de bombeamento 5,2 m³/h por um período de 1,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 25/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

R.P. COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA, CPF/CNPJ: 18.183.370/0001-77, Processo nº 4412/2025. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°58'18.00"S e Long. 55°31'02.00"W. Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,35 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 24/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARMORARIA OURO PRETO - IND. E COM. LTDA - ME, CPF/CNPJ: 00.355.088/0001-64, Processo nº 3698/2025. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37'55.77"S e Long. 57°30'45.52"W. Vazão máxima de bombeamento 5,20 m³/h por um período de 1,90 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 24/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DORAIR ANDRÉ DOGNANI, CPF/CNPJ: 060.*.*-33, Processo nº 2724/2026. Município: Paranatinga/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°09'29.91"S e Long. 54°28'29.40"W. Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana, UPG A-10. Validade do cadastro: 25/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ: 13.495.966/0002-70, Processo nº 2162/2026. Município: Campo Novo do Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°46'46.65"S e Long. 57°54'09.30"W. Vazão máxima de bombeamento 4,3 m³/h por um período de 2,09 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 25/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO TIBIRISSA SIMIONE LTDA, CPF/CNPJ: 24.114.163/0001-63, Processo nº 1982/2026. Município: Itanhangá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°0'15.29"S e Long. 56°32'18.76"W. Vazão máxima de bombeamento 2,69 m³/h por um período de 3,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,17 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 26/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ALTAIR NODARI, CPF/CNPJ: 205.*.*-91, Processo nº 4946/2025. Município: Barra do Bugres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°56'55.13"S e Long. 57°28'34.87"W. Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período de 3,06 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG A-12. Validade do cadastro: 25/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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