Aguarde por favor...
D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº083-2026 - I.C 031-2026 - V.F GOMES - Eng.ª Aldicea Maciel Ferreira
D.O. nº29201 de 26/03/2026

PORTARIA Nº084-2026 - I.C Nº 032-2026 - CAIAPÓ - Eng.ª Gabrielly Pereira Fortes de Oliveira

D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº085-2026 - IC Nº 019-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - OESTE

PORTARIA Nº 084/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 032/2026/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA., cujo objeto é A RESTAURAÇÃO DA RODOVIA MT-486, TRECHO: ENTR. MT-130 - FIM DA PAVIMENTAÇÃO, EXTENSÃO: 40,12 KM, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PRIMAVERA DO LESTE E POXORÉU/MT; E DA MT-453, TRECHO: INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR. MT-486, EXTENSÃO: 10,54KM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, CONFORME DISPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SINFRA-PRO-2025/18478.

Art. 2º Designar como Fiscal a servidora:  ENG.ª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 309253, com a missão  de acompanhar e fiscalizar obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

ART. 3º Designar como fiscais substitutos os servidores: ENG.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - MATRÍCULA Nº 134887 (SUBSTITUTO 1)  E O ENG.º CLAITON CHARLES PINHEIRO DE ARAGÃO - MATRÍCULA Nº 340819 (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ENG.ª SARA YUMI LIMA KEMURA, ENG.ª NAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO BARROS  (SUB I) E  ENG.ª JOICE DE SOUZA SILVA  (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                       Cuiabá-MT, 25 de março de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital