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D.O. nº29201 de 26/03/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 10823-2025
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Certidão de Substituição nº 050-2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Certidão de Substituição nº 051-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 050/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 702380/2011

Compromissado: José Luiz Marques Cardoso

CPF/CNPJ: 043.XXX.XXX-68

Processo nº: 129162/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7552/2026 vinculado ao CAR nº MT103981/2022.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 702380/2011, assinado em 25/03/2012 com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 2,1739 hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n° 7552/2026.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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