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D.O. nº29200 de 25/03/2026
CONTRATO - 40.2026 - HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EXTRATO
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Extrato do Termo de Cessão de Uso 4-2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
2° T.A DO CONTRATO 06_2025 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS - EXTRATO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 4/2026

CIA 0708235-21.2026.8.11.0001

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO - OAB/MT

CNPJ: 03.539.731/0001-06

OBJETO: Cessão de uma sala situada no prédio do Fórum da Comarca de Cuiabá, ocupada pela CESSIONÁRIA, a título gratuito.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, por manifestação conjunta das partes. .

Cuiabá-MT, 25 de março de 2026.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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