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D.O. nº29201 de 26/03/2026
TCR 10383-2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Certidão de Substituição nº 044-2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Certidão de Cancelamento nº 045-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 044/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 3556/2011

Compromissado: SUEL ABUJAMRA

CPF/CNPJ: 005.XXX.XXX-72

Processo nº: 98744/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 9367/2026 vinculado ao CAR nº MT76318/2017

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 3556/2011, com vencimento em 2025, firmado para recuperação de 216,6542 hectares de APPD, dos quais 59,7566 hectares não foram recuperados e serão abarcadas ao novo TCR n° 9367/2026.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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