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D.O. nº29201 de 26/03/2026
Certidão de Substituição nº 046-2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Certidão de Substituição nº 047-2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - dia 14_04_2026 - RETIFICAÇÃO

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 047/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5647/2011

Compromissado: Therezinha Conceição Varalonga Mendonça e Outros

CPF/CNPJ: 274.XXX.XXX-99

Processo nº: 107900/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 10293/2026 vinculado ao CAR nº MT95787/2017

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 5647/2011, com vencimento em 2033, firmado para recuperação de 35,4257 hectares de APPD, dos quais 6,5452 hectares não foram recuperados e serão abarcadas ao novo TCR n° 10293/2026.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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