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D.O. nº29201 de 26/03/2026
Certidão de Substituição nº 050-2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Certidão de Substituição nº 051-2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
TCC 8650-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 051/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 8201/2012

Compromissado: Ronaldo Liparizzi

CPF/CNPJ: 830.XXX.XXX-34

Processo nº: 831091/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 10309/2026 vinculado ao CAR nº MT33209/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 8201/2012, assinado em 26/03/2012 com vencimento em 25/03/2018, no que se refere à recuperação de 49,2243 hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n° 10309/2026.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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