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D.O. nº29201 de 26/03/2026
Extrato do Termo de Cessão de Uso 4-2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

2° T.A DO CONTRATO 06_2025 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS - EXTRATO

D.O. nº29201 de 26/03/2026
EXTRATO PE 16-2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2025 - CIA 0003195-39.2025.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS

CNPJ: 29.261.229/0001-61

OBJETO DO CONTRATO: “Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da Empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS, para viabilizar a aquisição de duas vagas do “Programa ABEC Educação - Certificação Brasil de Editor Científico”, na modalidade à distância, com carga horária de 340 (trezentos e quarenta) horas”.

OBJETO DO TERMO: “O presente Termo de Aditivo tem por objeto alteração do item 3.1. da Cláusula Terceira - Vigência do contrato celebrado entre as partes”.

DA VIGÊNCIA: “A vigência contratual prevista no item 3.1 da Cláusula Terceira fica prorrogada de 27/03/2026 e término 27/05/2026, nos termos do artigo 111 da Lei n. 14.133/2021”.

Cuiabá/MT, 25 de março de 2026.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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