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D.O. nº29201 de 26/03/2026
177 - EXT DE CONTRATO JAIRO RANGEL DOS SANTOS PARCELADO - Copia - Copia
D.O. nº29201 de 26/03/2026

178 - EXT DE CONTRATO ALBERTO ZATTI PARCELADO

D.O. nº29201 de 26/03/2026
179- EXT DE CONTRATO ANA PAULA JUNQUEIRA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 178/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/09725.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ALBERTO ZATTI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 830,3082 ha (oitocentos e trinta hectares, trinta ares e oitenta e dois centiares), situada no município de Aripuanã - MT, denominada Fazenda Nelore Valente, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 6738, Livro 02, Ficha 01, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aripuanã - MT.

VALOR: R$ 227.406,22 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, ALBERTO ZATTI  e cônjuge.

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Cuiabá/MT, 25 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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