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D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORTARIA Nº 484.SSDPG 25.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda
D.O. nº29201 de 26/03/2026

PORTARIA N° 088/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2024

D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORTARIA Nº 487.SSDPG 25.03.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Itiquira

PORTARIA Nº088/DPG DE 25 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº17/2024

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE DOAÇÃO Nº17/2024

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

MUNICIPIO DE JACIARA/ MT

Doação de terreno na comarca de Jaciara para construção e instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

2026.0.000005715-7

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  João Gabriel Falconi do Nascimento Silva

MATRÍCULA: 100514.1

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Denis Thomaz Rodrigues

MATRÍCULA: 100499.1

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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