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D.O. nº29198 de 23/03/2026
ATO ADMINISTRATIVO N. 90_2026_PENSÃO POR MORTE_PROC N° 2026.7.01366_DEVANIL ELENA DE MATOS COSTA_PMMT
D.O. nº29201 de 26/03/2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº 059-2026 - ROSANIL PEREIRA IBANHEZ - PENSÃO POR MORTE - MODELO

D.O. nº29202 de 27/03/2026
ATO 449-2026 - 2024.12.04710 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DIAS

ATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1039268-84.2025.8.11.0002, em trâmite perante a 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande - MT, e tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 2026.0.01936, da Fundação Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo nº 391/2018/MTPREV, de 12/09/2018, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, aos menores, Ryann Vinicius de Oliveira lbanhez, João Victor Ramos Ibanhez e Ana Victória da Silva Ibanhez, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rozenil Pereira Ibanhez, ocorrido em 16.02.2018, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e Ana Victória da Silva Ibanhez, representada legalmente pela Sra. Daniele Brunele da Silva, RG nº 23***93-4/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rozenil Pereira Ibanhez, ocorrido em 16.02.2018, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe "B", Nível "002", carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.”.

LEIA - SE:

“... e, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº 1039268-84.2025.8.11.0002, em trâmite perante a 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande - MT, à Ana Victória da Silva Ibanhez, portadora do RG n° 31***88-9/SESP/MT e CPF n° 091.***.***-40, representada legalmente pela Sra. Rosanil Pereira Ibanhez Nabor, RG nº 07***348/SSP-MT e CPF n° 615.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rozenil Pereira Ibanhez, RG n° 08***03-0 SSP-MT e CPF n° 811.***.***-15, matrícula n° 90564/5, ocorrido em 16.02.2018, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe "B", Nível "002", carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.”.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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