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D.O. nº29201 de 26/03/2026
Certidão de Cancelamento nº 045-2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Certidão de Substituição nº 046-2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Certidão de Substituição nº 047-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 046/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 746/2004

Compromissado: Therezinha Conceição Varalonga Mendonça e Outros

CPF/CNPJ: 274.XXX.XXX-99

Processo nº: 2573/1999

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 10293/2026 vinculado ao CAR nº MT95787/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 746/2004, com vencimento em 2010, firmado para recuperação de 231,1584 hectares de APPD, dos quais 6,5452 hectares não foram recuperados e serão abarcadas ao novo TCR n° 10293/2026.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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