Legislação

D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORTARIA 042-2026 - CONT N° 009_010_011.2026 - SEJUS PRO-2025-13981

D.O. nº29201 de 26/03/2026

PORTARIA 043-2026 - CONT N° 013 e 014.2026 - SEJUS PRO-2026-04730

D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA 045-2026 - TC N° 003-2026 - SEJUS-PRO-2026-03510

PORTARIA Nº 043/2026/GSASIST/SEJUS-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscais de Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 1.213, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução de contratos da Secretaria de Estado de Justiça, de acordo com o processo SEJUS-PRO-2026/04730 e com as seguintes informações:

Nº CONTRATO	013/2026/SEJUS/MT
EMPRESA	ART CAR VEICULOS LTDA.
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRÍCULA	NOME
16/03/2026	Coordenadoria de Transporte - CTRAN/SEJUS-MT	GESTOR	257464	Sebastião Corrêa de Almeida Filho
16/03/2026	FISCAL TITULAR - GSEJUS, GSAAP, GSACG, GSASIST	233287	Benedito Duel Balduina
16/03/2026	FISCAL SUBSTITUTO - GSEJUS, GSAAP, GSACG, GSASIST	251198	Ana Flávia Ribeiro Mesquita Sé Balão
16/03/2026	FISCAL TITULAR - GSASPD	68024	Cristian Auxiliadora Siqueira da Costa
16/03/2026	FISCAL SUBSTITUTO - GSASPD	28745	Lillian Cristiane Santos Gama

Nº CONTRATO	014/2026/SEJUS/MT
EMPRESA	CS BRASIL FROTAS S.A.
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRÍCULA	NOME
20/03/2026	Coordenadoria de Transporte - CTRAN/SEJUS-MT	GESTOR	257464	Sebastião Corrêa de Almeida Filho
20/03/2026	FISCAL TITULAR - GSEJUS, GSAAP, GSACG, GSASIST	233287	Benedito Duel Balduina
20/03/2026	FISCAL SUBSTITUTO - GSEJUS, GSAAP, GSACG, GSASIST	251198	Ana Flávia Ribeiro Mesquita Sé Balão
20/03/2026	FISCAL TITULAR - GSASPD	68024	Cristian Auxiliadora Siqueira da Costa
20/03/2026	FISCAL SUBSTITUTO - GSASPD	28745	Lillian Cristiane Santos Gama

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Portaria nº 014/2026/GAB-SEJUS/MT

(assinado eletronicamente)

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