Legislação

D.O. nº29200 de 25/03/2026
EXTRATO DO CONTRATO 035-2026 - GBMAX COM.E SERV. LTDA

D.O. nº29201 de 26/03/2026

PORTARIA Nº 483.SSDPG 25.03.2026 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste

D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORTARIA Nº 484.SSDPG 25.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda

PORTARIA Nº 483/SSDPG, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca da escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006341-6.

RESOLVE:

Art. 1º. ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEIS
08/05/2026 a 11/05/2026	Dr. (a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) de Defensor(a): Karissa Kássia Silva
15/05/2026 a 18/05/2026	Dr. (a): Rubens Vera Fuzaro Júnior Assessor(a) de Defensor(a): Letícia Gonçalves de Almeida
22/05/2026 a 25/05/2026	Dr. (a): André Luciano Barbosa Assessor(a) de Defensor(a): Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg
29/05/2026 a 01/06/2026	Dr. (a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) de Defensor(a): Bruno Matheus Fernandes Gomes
03/06/2026 a 05/06/2026	Dr. (a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor(a) de Defensor(a): Daline Alves Pires
05/06/2026 a 08/06/2026	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) de Defensor(a): Adriana Ribeiro Altimari
12/06/2026 a 15/06/2026	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor(a) de Defensor(a): Debora Cristiane dos Reis
19/06/2026 a 22/06/2026	Dr. (a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) de Defensor(a): Karissa Kássia Silva
26/06/2026 a 29/06/2026	Dr. (a): Nelson Gonçalves de Souza Junior Assessor(a) de Defensor(a): Paulo Renato Cardoso Paião
03/07/2026 a 06/07/2026	Dr. (a): Patrícia Vieira dos Santos Fernandes Assessor(a) de Defensor(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
10/07/2026 a 13/07/2026	Dr. (a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) de Defensor(a): Karissa Kássia Silva
17/07/2026 a 20/07/2026	Dr. (a): Rubens Vera Fuzaro Júnior Assessor(a) de Defensor(a): Letícia Gonçalves de Almeida
24/07/2026 a 27/07/2026	Dr. (a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) de Defensor(a): Tainá Uchoa França
31/07/2026 a 03/08/2026	Dr. (a): André Luciano Barbosa Assessor(a) de Defensor(a): Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg
07/08/2026 a 10/08/2026	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor(a) de Defensor(a): Debora Cristiane dos Reis
14/08/2026 a 17/08/2026	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) de Defensor(a): Adriana Ribeiro Altimari
21/08/2026 a 24/08/2026	Dr. (a): Patrícia Vieira dos Santos Fernandes Assessor(a) de Defensor(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
28/08/2026 a 31/08/2026	Dr. (a): Nelson Gonçalves de Souza Junior Assessor(a) de Defensor(a): Paulo Renato Cardoso Paião
04/09/2026 a 08/09/2026	Dr. (a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor(a) de Defensor(a): Daline Alves Pires
11/09/2026 a 14/09/2026	Dr. (a): Leonardo Frederico Lopes Assessor(a) de Defensor(a): Michele dos Santos Lorca Carvalho
18/09/2026 a 21/09/2026	Dr. (a): Patrícia Vieira dos Santos Fernandes Assessor(a) de Defensor(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
25/09/2026 a 28/09/2026	Dr. (a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) de Defensor(a): Karissa Kássia Silva
02/10/2026 a 05/10/2026	Dr. (a): Rubens Vera Fuzaro Júnior Assessor(a) de Defensor(a): Letícia Gonçalves de Almeida
09/10/2026 a 13/10/2026	Dr. (a): André Luciano Barbosa Assessor(a) de Defensor(a): Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg
16/10/2026 a 19/10/2026	Dr. (a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) de Defensor(a): Bruno Matheus Fernandes Gomes
23/10/2026 a 26/10/2026	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor(a) de Defensor(a): Debora Cristiane dos Reis
27/10/2026 a 29/10/2026	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) de Defensor(a): Adriana Ribeiro Altimari
30/10/2026 a 03/11/2026	Dr. (a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor(a) de Defensor(a): Daline Alves Pires
06/11/2026 a 09/11/2026	Dr. (a): Leonardo Frederico Lopes Assessor(a) de Defensor(a): Michele dos Santos Lorca Carvalho
13/11/2026 a 16/11/2026	Dr. (a): Nelson Gonçalves de Souza Junior Assessor(a) de Defensor(a): Paulo Renato Cardoso Paião
19/11/2026 a 23/11/2026	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) de Defensor(a): Adriana Ribeiro Altimari
27/11/2026 a 30/11/2026	Dr. (a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) de Defensor(a): Karissa Kássia Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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