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D.O. nº29201 de 26/03/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 059-2026 - ROSANIL PEREIRA IBANHEZ - PENSÃO POR MORTE - MODELO
D.O. nº29202 de 27/03/2026

ATO 449-2026 - 2024.12.04710 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DIAS

D.O. nº29205 de 01/04/2026
ATO ADM 38-2026 - 2025.0.05083 - ROBSON BERNARDINO DA SILVA

ATO N.º 449/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base nos Arts. 173, 174, inciso II, e Art. 175, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.12.04710 - E-Turmalina, da Fundação Mato Grosso Previdência, no Parecer n.º 1034/2025/RJUR/DIJUR/MTPREV, de 25.03.2025, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e no Laudo Médico Pericial n.º 127758, de 06.03.2025, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica Previdenciária - CPMP, resolvem, REVERTER da inatividade ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Sr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DIAS, portador do RG n.º 87**12 PM/MT e do CPF n.º 849.***.***-20, transferido “ex offício” para Inatividade, mediante Reforma, no cargo de SOLDADO LC 541/2014, Referência N-003, por meio do Ato Governamental n.º 4.029/2010, de 13.07.2010, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 25355, de mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 27 de março de 2026.

MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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