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D.O. nº29185 de 04/03/2026
Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 004
D.O. nº29202 de 27/03/2026

Primavera do Leste - AVISO DE HOMO. E ADJU. N° 011

D.O. nº29203 de 30/03/2026
Primavera do Leste - CONTRATO 032

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 447/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA NA AVENIDA DOS TRABALHADORES E BABAÇU, NOS BAIRROS BURITIS I, BURITIS II E GUENO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, POR MEIO DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 221/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 011/2025. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da PRENCON INCOR-PORADORA E IMOBILIARIA, inscrita no CNPJ sob o 28.846.888/0001-05, com a proposta global no montante de R$ 794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 011/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste - MT 24 de março de 2026.

Sergio Machnic

Prefeito Municipal

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