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D.O. nº29202 de 27/03/2026
182- EXT DE CONTRATO JOSÉ RODRIGUES PARCELADO
D.O. nº29202 de 27/03/2026

183 - EXT DE CONTRATO CLAUDIO ROBERTO A VISTA (1)

D.O. nº29203 de 30/03/2026
185 - EXT DE CONTRATO REGIS BERTICELLI A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 183/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/03152

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CLAUDIO ROBERTO JOLI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 27,5126 Ha (vinte e sete hectares, cinquenta e um ares e vinte e seis centiares), situada no município de Novo Mundo, denominada Lote 14-B, Sítio Soares - Projeto de Assentamento 5000 - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.569, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 18.062,42 (dezoito mil e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 14.449,94 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, CLAUDIO ROBERTO JOLI e cônjuge.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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