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D.O. nº29202 de 27/03/2026
Aviso de Inexigibilidade 004 2026 Unemat - iomat 1
D.O. nº29202 de 27/03/2026

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 004_2026 unemat - iomat 1

D.O. nº29210 de 10/04/2026
aviso de resultado do pregao eletronico srp 002-2026-IOMAT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04.

OBJETO: “Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, por meio de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de capacitação técnica na modalidade Oficina de Engenharia de Custos/SINAPI, destinada a servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT”.

VALOR: de R$ 36.581,20 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

BASE LEGAL: art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2026/03462, PNCP- Id contratação PNCP: 01367770000130-1-000051/2026.

Cáceres-MT, 26 de março de 2026.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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