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D.O. nº29203 de 30/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001-2026-DARQDAI Corrigido

Governo do Estado de Mato Grosso

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/DARQDAI

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 40/2026/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 18/02/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CBM-LIS- 2026/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

842.1

VISTORIATÉCNICA

2005

812

812

Caixabox

842.11

APCIP (Alvará de PrevençãocontraIncêndio e Pânico) e Alvará Simplificado

2005

673

673

Caixabox

842.14

INFORMAÇÃO

TÉCNICA

2015

21

21

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2005-2021

MENSURAÇÃOTOTAL:1506caixa(s)box/ 210,84 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MT.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2026

FERNANDO PASCOAL DE MORAIS

SUB-TENENTE

DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA PRESIDENTE DA CPAD DO CBM MT

GERENCIA DE ARQUIVO