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D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº 504.SSDPG 27.03.2026 - Concede usufruto de licença prêmio a Servidora (PAMELA)
D.O. nº29203 de 30/03/2026

EXTRATO DO CONT Nº 037.2026 - PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA

D.O. nº29203 de 30/03/2026
EXTRATO PORTARIA 061-2026 - CONT Nº 037.2026 - PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2026/DPEMT

Processo nº: 2026.0.000003633-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada e qualificada para prestação de serviço no ramo de segurança patrimonial desarmada com equipamento menos que letal, pretendendo a melhoria na segurança orgânica e frustrar qualquer tipo de dano ao patrimônio público, para atender todos os ativos e núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleos de Guarantã do Norte, São José do Rio Claro e Cláudia.

Data da assinatura: 27/03/2026.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

O presente contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.15000000.04.1

Elemento de Despesa: 37

Valor anual: R$ 173.080, 68 (cento e setenta e três mil e oitenta reais e sessenta e oito centavos).

Fundamento Legal: Processo nº 2026.0.000003633-8, Parecer Jurídico 270/2024/AJU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, Ata de Registro de Preços nº 022/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Emp.: RENÃ LUIZ BATISTEL

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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