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D.O. nº29203 de 30/03/2026
TCR 10471-2026
D.O. nº29203 de 30/03/2026

EDITAL DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO - SUIMIS - 19594-2024

D.O. nº29203 de 30/03/2026
Publicação de Licenças SUIMIS - 27-03-26

EDITAL DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o arquivamento definitivo dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

19594/2024

Kariane Silva Lemes

CGH Rio Calor Energética SPE LTDA

41.586.039/0001-10

PT n° 197996/CLEIA/SUIMIS/2026

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de março de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração

Industria e Serviços - SEMA/MT

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