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D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº 509.SSDPG 27.03.2026 - Concede averbação licença prêmio a Servidora Pública (DEBORA)
D.O. nº29203 de 30/03/2026

PORTARIA Nº 510.SSDPG 27.03.2026 - Designa servidora para realizar trabalho extraordinário

D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº 511.SSDPG 27.03.2026 - Férias

PORTARIA Nº 510/SSDPG, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidora Pública para realizar trabalho extraordinário.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000005900-1.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública STELA OLIVEIRA DA SILVA para a realização de trabalho extraordinário nos períodos de 17/03/2026 a 20/03/2026, 23/03/2026 a 27/03/2026 e 30/03/2026 a 31/03/2026, com a finalidade de auxiliar no envio de cargas ao sistema APLIC, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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