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D.O. nº29203 de 30/03/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052-2025 - CIA DA MADEIRA
D.O. nº29203 de 30/03/2026

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 130-2025 - LOTUFO

D.O. nº29206 de 02/04/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 167-2025 - BUILT

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.318.705/0001-14).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a segunda prorrogação do prazo de execução e o da vigência do Contrato n° 130/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assentamento e paginação em placas de granito no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quinta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 130/2025/MTPAR, bem como, nos Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente Contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 03/03/2026 a 02/06/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 02 (dois) meses, contados de 27/05/2026 a 26/07/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme Cláusula Décima Terceira - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.759.0137

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 130/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada FRANCISCO LOTUFO NETO.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/01587.02.

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