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D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº088-2026 - IC Nº 019-2026 - ENGEPONTE - Eng.º Tercio Lacerda de Almeida
D.O. nº29203 de 30/03/2026

PORTARIA Nº089-2026 - IC Nº105-2024 - SEMEC - THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA

D.O. nº29204 de 31/03/2026
PORTARIA Nº 11/2026/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 089/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, , por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 105/2024/00/00/SINFRA, firmado com a empresa SEMEC  -  SERVIÇOS  DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO    DE    ENGENHARIA    E    EXECUÇÃO    DA    OBRA    DE IMPLANTAÇÃO  E  PAVIMENTAÇÃO  NA  RODOVIA  MT-109,  TRECHO: ENTR. MT-322 / ENTR. MT-412, SUBTRECHO: ENTR. MT-322 (ESTACA 00) / KM 37,88 (ESTACA 1894 + 5,50), COM EXTENSÃO DE 37,88 KM,   NOS  MUNICÍPIOS  DE   CANABRAVA  DO   NORTE   /  SÃO  FÉLIX  DO ARAGUAIA;   E,  ENCABEÇAMENTO  DAS  PONTES  RIO  ÁGUA.  FRIA (PT00599)  E  CÓRREGO  CORGÃO  (PT  00580)  NO  MUNICÍPIO  DE CANABRAVA DO NORTE, DISPOSTO NO SINFRAPRO2024/08746.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: ENG.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 226966, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENG.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - MATRÍCULA Nº 322717  (SUBSTITUTO 1), ENG.ª ALDICEA MACIEL FERREIRA - MATRÍCULA N° 309753 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ENG.ª CLARA MARINHO RAMOS LIMA (COORDENADORA SUEF V), MARISOL CASTRO SODRÉ-SUB I E JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 028/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 21 de Março de 2025, às fls. 81.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                   Cuiabá-MT, 27 de março de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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