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EXTRATO-4º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-144-2025-I-M-ENGENHARIA

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EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2025/DPEMT

Processo nº 2026.0.000004736-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada:  I M ENGENHARIA LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem o objetivo de

●   Suprimir o valor do contrato em 0,76% (zero vírgula setenta e seis por cento).

●   Os serviços decrescidos em quantidade totalizam R$ 2.783,80 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

Data da assinatura: 27/03/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2026.0.000004736-4, Parecer Técnico Referencial nº 002/2024/AJU.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal:  Igor Menezes Costa

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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