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D.O. nº29203 de 30/03/2026

AVISO DE PRORROGAÇÃO -Chamamento Público 001.2026.MTPAR

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE RESULTADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/03091

A MT Participações e Projetos S.A- MTPar, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO do prazo para publicação do RESULTADO do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/MTPAR, que tem por objeto a “seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Sorriso - MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações”, conforme item 10.5 do Edital,  por até 10 (dez) dias, .permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital.

Cuiabá, 27 de março de 2026

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A- MTPar