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D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORTARIA Nº084-2026 - I.C Nº 032-2026 - CAIAPÓ - Eng.ª Gabrielly Pereira Fortes de Oliveira
D.O. nº29203 de 30/03/2026

PORTARIA Nº085-2026 - IC Nº 019-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - OESTE

D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº086-2026 - IC Nº 057-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - VEREDA ENGENHARIA

PORTARIA Nº 085/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 019/2023, firmado com OESTE CONSTRUTORA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-388, TRECHO: ENTR. BR-070 - ENTR. MT-322, SUBTRECHO: KM 436,22 - KM 413,35, COM EXTENSÃO DE 22,86 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   ENG.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - MATRÍCULA Nº 82210 - PRESIDENTE

2.   ENG.º CLAUDIO ZANATI DE SOUSA - MATRÍCULA Nº 307063 - 1° MEMBRO;

3.   ENG.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - MATRÍCULA Nº 232247 - 2º MEMBRO.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 26 de Março de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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