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D.O. nº29201 de 26/03/2026
edit-PORTARIA N. 59-2026-Comissao-Bens-Imoveis
D.O. nº29203 de 30/03/2026

RREO

D.O. nº29203 de 30/03/2026
Portaria nº 075 - Termo de Cooperação 0109-2026 - Alto Araguaia - Intercâmbio

PORTARIA Nº 006/ SACE/ SEFAZ / 2026 PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026 A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 1º Bimestre do Exercício de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 27 de março de 2026. Anésia Cristina Batista Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado (Assinado via SIGADOC) SEFAZDIC202609010 Assinado com senha por ANESIA CRISTINA BATISTA - SECRETARIO ADJUNTO / SACE - 27/03/2026 às 10:15:42. Documento Nº: 35638443-9109 - consulta à autenticidade em https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=35638443-9109 Governo de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RREO - ANEXO 1 (LRF, art.52, inciso I, alinea "a" e "b" do inciso II e § 1º) NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % (b) (b/a) ( c ) (c/a) (a - c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.486.527.290,00 37.486.527.290,00 6.419.091.699,45 17,12 6.419.091.699,45 17,12 31.067.435.590,55 RECEITAS CORRENTES 36.567.432.271,00 36.567.432.271,00 6.381.095.229,32 17,45 6.381.095.229,32 17,45 30.186.337.041,68 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 19.967.127.569,00 19.967.127.569,00 3.476.723.970,85 17,41 3.476.723.970,85 17,41 16.490.403.598,15 Impostos 18.456.958.840,00 18.456.958.840,00 3.182.355.287,68 17,24 3.182.355.287,68 17,24 15.274.603.552,32 Taxas 1.510.168.729,00 1.510.168.729,00 294.368.683,17 19,49 294.368.683,17 19,49 1.215.800.045,83 Contribuição de Melhoria - - - - - - - CONTRIBUIÇÕES 5.522.501.707,00 5.522.501.707,00 901.234.850,48 16,32 901.234.850,48 16,32 4.621.266.856,52 Contribuições Sociais 1.687.295.524,00 1.687.295.524,00 264.837.429,24 15,70 264.837.429,24 15,70 1.422.458.094,76 Contribuições Econômicas 3.835.206.183,00 3.835.206.183,00 636.397.421,24 16,59 636.397.421,24 16,59 3.198.808.761,76 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 1.655.947.405,00 1.655.947.405,00 307.920.190,34 18,59 307.920.190,34 18,59 1.348.027.214,66 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.384.161,00 1.384.161,00 253.036,46 18,28 253.036,46 18,28 1.131.124,54 Valores Mobiliários 1.452.850.813,00 1.452.850.813,00 267.343.492,68 18,40 267.343.492,68 18,40 1.185.507.320,32 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,Permissão, Autorização ou Licença 155.371.452,00 155.371.452,00 31.279.955,93 20,13 31.279.955,93 20,13 124.091.496,07 Exploração de Recursos Naturais 20.663.565,00 20.663.565,00 4.119.738,91 19,94 4.119.738,91 19,94 16.543.826,09 Exploração de Patrimônio Intangível - - - - - - - Cessão de direitos 25.677.414,00 25.677.414,00 4.923.966,36 19,18 4.923.966,36 19,18 20.753.447,64 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA 467.996,00 467.996,00 29.483,97 6,30 29.483,97 6,30 438.512,03 RECEITA INDUSTRIAL 1.678.861,00 1.678.861,00 229.734,65 13,68 229.734,65 13,68 1.449.126,35 RECEITA DE SERVIÇOS 567.161.221,00 567.161.221,00 99.592.625,96 17,56 99.592.625,96 17,56 467.568.595,04 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 42.780.738,00 42.780.738,00 9.089.285,76 21,25 9.089.285,76 21,25 33.691.452,24 Serviços a Atividades Referentes a Navegação e ao Transporte - - - - - - - Serviços e Atividades referentes a Saúde 159.404.640,00 159.404.640,00 29.082.764,14 18,24 29.082.764,14 18,24 130.321.875,86 Serviços e Atividades Financeiras 6.080.076,00 6.080.076,00 28.315,24 0,47 28.315,24 0,47 6.051.760,76 Outros Serviços 358.895.767,00 358.895.767,00 61.392.260,82 17,11 61.392.260,82 17,11 297.503.506,18 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.124.971.064,00 8.124.971.064,00 1.472.362.113,36 18,12 1.472.362.113,36 18,12 6.652.608.950,64 Transferências da União e de suas Entidades 4.935.937.703,00 4.935.937.703,00 938.612.109,69 19,02 938.612.109,69 19,02 3.997.325.593,31 Transferências dos Estados e Distrito Federal e suas Entidades - - - - - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - Transferências de Instituções Privadas 4.644.043,00 4.644.043,00 789.013,09 16,99 789.013,09 16,99 3.855.029,91 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.184.378.680,00 3.184.378.680,00 532.960.990,58 16,74 532.960.990,58 16,74 2.651.417.689,42 Transferências do Exterior - - - - - - - Outras transferências 10.638,00 10.638,00 - 0,00 - 0,00 10.638,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 727.576.448,00 727.576.448,00 123.002.259,71 16,91 123.002.259,71 16,91 604.574.188,29 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 131.886.104,00 131.886.104,00 25.337.848,29 19,21 25.337.848,29 19,21 106.548.255,71 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 160.955.527,00 160.955.527,00 23.644.887,40 14,69 23.644.887,40 14,69 137.310.639,60 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimonio Público 899.775,00 899.775,00 3.938,18 0,44 3.938,18 0,44 895.836,82 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital - - - - Demais Receitas Correntes 433.835.042,00 433.835.042,00 74.015.585,84 17,06 74.015.585,84 17,06 359.819.456,16 RECEITAS DE CAPITAL 919.095.019,00 919.095.019,00 37.996.470,13 4,13 37.996.470,13 4,13 881.098.548,87 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 666.338.950,00 666.338.950,00 - 0,00 - 0,00 666.338.950,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 436.685.950,00 436.685.950,00 - 0,00 - 0,00 436.685.950,00 Operação de Crédito - Mercado Externo 229.653.000,00 229.653.000,00 - 0,00 - 0,00 229.653.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 41.165.869,00 41.165.869,00 5.280.410,30 12,83 5.280.410,30 12,83 35.885.458,70 Alienação de Bens Móveis 384.751,00 384.751,00 469,57 0,12 469,57 0,12 384.281,43 Alienação de Bens Imóveis 40.781.118,00 40.781.118,00 5.279.940,73 12,95 5.279.940,73 12,95 35.501.177,27 Alienação de Bens Intangíveis - - - - - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 2.245.281,00 2.245.281,00 157.192,48 7,00 157.192,48 7,00 2.088.088,52 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 209.182.173,00 209.182.173,00 32.432.603,18 15,50 32.432.603,18 15,50 176.749.569,82 Transferências da União e de suas Entidades 209.182.173,00 209.182.173,00 32.432.603,18 15,50 32.432.603,18 15,50 176.749.569,82 Transferências dos Estados e Distrito Federal e suas Entidades - - - - - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Demais Transferências de Capital - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 162.746,00 162.746,00 126.264,17 77,58 126.264,17 77,58 36.481,83 Integralização do Capital Social - - - - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - - - - - - Resgate de Títulos do Tesouro - - - - - - - Demais Receitas de Capital 162.746,00 162.746,00 126.264,17 77,58 126.264,17 77,58 36.481,83 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 3.306.053.213,00 3.306.053.213,00 488.784.487,87 14,78 488.784.487,87 14,78 2.817.268.725,13 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 6.907.876.187,32 16,93 6.907.876.187,32 16,93 33.884.704.315,68 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III+IV) 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 6.907.876.187,32 16,93 6.907.876.187,32 16,93 33.884.704.315,68 DÉFICIT (VI)¹ - TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V+VI) 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 6.907.876.187,32 16,93 6.907.876.187,32 16,93 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro SALDO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) RREO - ANEXO 1 (LRF, art.52, inciso I, alinea "a" e "b" do inciso II e § 1º) Até o Bimestre Saldo Até o Bimestre Saldo (d) (e) (f) (g) = (e - f) (h) (i) = (e - h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 37.483.603.012,00 37.520.815.918,75 8.539.252.012,68 8.539.252.012,68 28.981.563.906,07 4.470.589.322,44 4.470.589.322,44 33.050.226.596,31 4.063.427.112,89 DESPESAS CORRENTES 32.424.461.270,00 32.401.051.657,52 7.180.475.460,73 7.180.475.460,73 25.220.576.196,79 4.141.388.780,83 4.141.388.780,83 28.259.662.876,69 3.736.490.326,24 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.227.959.912,00 20.220.384.793,00 2.911.398.096,43 2.911.398.096,43 17.308.986.696,57 2.896.786.220,91 2.896.786.220,91 17.323.598.572,09 2.534.924.462,62 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 417.037.075,00 417.037.075,00 399.143.009,17 399.143.009,17 17.894.065,83 62.762.257,22 62.762.257,22 354.274.817,78 62.761.165,97 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.779.464.283,00 11.763.629.789,52 3.869.934.355,13 3.869.934.355,13 7.893.695.434,39 1.181.840.302,70 1.181.840.302,70 10.581.789.486,82 1.138.804.697,65 Transferências a Municípios - - - - - - - - - Demais Despesas Correntes 11.779.464.283,00 11.763.629.789,52 3.869.934.355,13 3.869.934.355,13 7.893.695.434,39 1.181.840.302,70 1.181.840.302,70 10.581.789.486,82 1.138.804.697,65 DESPESAS DE CAPITAL 5.057.141.742,00 5.117.764.261,23 1.358.776.551,95 1.358.776.551,95 3.758.987.709,28 329.200.541,61 329.200.541,61 4.788.563.719,62 326.936.786,65 INVESTIMENTOS 4.553.475.452,00 4.614.097.971,23 938.742.054,04 938.742.054,04 3.675.355.917,19 199.944.417,61 199.944.417,61 4.414.153.553,62 197.680.662,65 INVERSÕES FINANCEIRAS 112.384.378,00 112.384.378,00 30.000.000,00 30.000.000,00 82.384.378,00 1.758.183,51 1.758.183,51 110.626.194,49 1.758.183,51 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 391.281.912,00 391.281.912,00 390.034.497,91 390.034.497,91 1.247.414,09 127.497.940,49 127.497.940,49 263.783.971,51 127.497.940,49 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 - - 2.000.000,00 - - 2.000.000,00 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.308.977.491,00 3.271.764.584,25 703.419.439,62 703.419.439,62 2.568.345.144,63 483.000.636,87 483.000.636,87 2.788.763.947,38 470.040.974,91 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 9.242.671.452,30 9.242.671.452,30 31.549.909.050,70 4.953.589.959,31 4.953.589.959,31 35.838.990.543,69 4.533.468.087,80 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Dívida Contratual - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Dívida Contratual - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 9.242.671.452,30 9.242.671.452,30 31.549.909.050,70 4.953.589.959,31 4.953.589.959,31 35.838.990.543,69 4.533.468.087,80 SUPERÁVIT (XIII) - 1.954.286.228,01 2.374.408.099,52 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 9.242.671.452,30 9.242.671.452,30 4.953.589.959,31 6.907.876.187,32 6.907.876.187,32 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - % ATÉ O BIMESTRE % ( b/a) ( c ) ( c/a) ( a-c ) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.306.053.213,00 3.306.053.213,00 488.784.487,87 14,78 488.784.487,87 14,78 2.817.268.725,13 RECEITAS CORRENTES 3.306.053.213,00 3.306.053.213,00 488.784.487,87 14,78 488.784.487,87 14,78 2.817.268.725,13 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 70.000,00 70.000,00 10.859,18 15,51 10.859,18 15,51 59.140,82 Taxas 70.000,00 70.000,00 10.859,18 15,51 10.859,18 15,51 59.140,82 CONTRIBUIÇÕES 2.805.407.011,00 2.805.407.011,00 456.502.131,69 16,27 456.502.131,69 16,27 2.348.904.879,31 Contribuições Sociais 2.805.407.011,00 2.805.407.011,00 456.502.131,69 16,27 456.502.131,69 16,27 2.348.904.879,31 RECEITA PATRIMONIAL - - - - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL. 236.684,00 236.684,00 24.303,87 10,27 24.303,87 10,27 212.380,13 RECEITA DE SERVIÇOS 89.669.661,00 89.669.661,00 11.483.839,00 12,81 11.483.839,00 12,81 78.185.822,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89.669.661,00 89.669.661,00 11.483.839,00 12,81 11.483.839,00 12,81 78.185.822,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 410.669.857,00 410.669.857,00 20.763.354,13 5,06 20.763.354,13 5,06 389.906.502,87 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 328.800,00 328.800,00 115.528,30 35,14 115.528,30 35,14 213.271,70 Demais Receitas Correntes 410.341.057,00 410.341.057,00 20.647.825,83 5,03 20.647.825,83 5,03 389.693.231,17 RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - - ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Até o Bimestre Saldo Até o Bimestre Saldo (d) (e) (f) (g) = (e - f) (h) (i) = (e - h) (j) (k) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 3.308.977.491,00 3.271.764.584,25 703.419.439,62 703.419.439,62 2.568.345.144,63 483.000.636,87 483.000.636,87 2.788.763.947,38 470.040.974,91 DESPESAS CORRENTES 3.290.154.672,00 3.252.971.010,25 698.836.282,61 698.836.282,61 2.554.134.727,64 482.851.709,19 482.851.709,19 2.770.119.301,06 469.892.047,23 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.913.473.015,00 2.924.048.134,00 456.442.440,93 456.442.440,93 2.467.605.693,07 456.046.402,18 456.046.402,18 2.468.001.731,82 444.623.585,70 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 376.681.657,00 328.922.876,25 242.393.841,68 242.393.841,68 86.529.034,57 26.805.307,01 26.805.307,01 302.117.569,24 25.268.461,53 DESPESAS DE CAPITAL 18.822.819,00 18.793.574,00 4.583.157,01 4.583.157,01 14.210.416,99 148.927,68 148.927,68 18.644.646,32 148.927,68 INVESTIMENTOS 13.814.493,00 13.785.248,00 4.583.157,01 4.583.157,01 9.202.090,99 148.927,68 148.927,68 13.636.320,32 148.927,68 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.008.326,00 5.008.326,00 - - 5.008.326,00 - - 5.008.326,00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - - - - - - RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - - - - - - FONTE: CNAF/SACE/SEFAZ - FIP 215 emitido em 13.03.2026. NOTA¹: Nos cinco primeiros bimestres do exercício o controle do défict deverá ser feito com base nas despesas liquidadas. No último bimestre do exercício, o controle é direcionado para as despesas empenhadas. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (a) NO BIMESTRE ( b ) No Bimestre No Bimestre DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS Inscritas em Restos a Pagar Não Processados RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre No Bimestre PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Inscritas em Restos a Pagar Não Processados SALDO A REALIZAR DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL RREO- Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea "C") No Bimestre Até o Bimestre • % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) c =(a-b) (d) (d/total d) e = (a-d) (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.483.603.012,00 37.520.815.918,75 8.539.252.012,68 8.539.252.012,68 92,39% 28.981.563.906,07 4.470.589.322,44 4.470.589.322,44 90,25% 33.050.226.596,31 4.068.662.690,24 LEGISLATIVA 1.532.984.575,00 1.532.984.575,00 293.674.110,73 293.674.110,73 3,18% 1.239.310.464,27 275.078.121,49 275.078.121,49 5,55% 1.257.906.453,51 18.595.989,24 Ação Legislativa 78.500.000,00 78.500.000,00 8.872.603,59 8.872.603,59 0,10% 69.627.396,41 10.538.151,23 10.538.151,23 0,21% 67.961.848,77 (1.665.547,64) Controle Externo 1.250.000,00 1.250.000,00 - - 0,00% 1.250.000,00 - - 0,00% 1.250.000,00 - Administração Geral 1.274.712.626,00 1.274.712.626,00 258.378.177,87 258.378.177,87 2,80% 1.016.334.448,13 245.437.891,15 245.437.891,15 4,95% 1.029.274.734,85 12.940.286,72 Demais Subfunções 178.521.949,00 178.521.949,00 26.423.329,27 26.423.329,27 0,29% 152.098.619,73 19.102.079,11 19.102.079,11 0,39% 159.419.869,89 7.321.250,16 JUDICIÁRIA 2.802.939.053,00 2.795.826.565,74 576.762.807,78 576.762.807,78 6,24% 2.219.063.757,96 302.628.807,07 302.628.807,07 6,11% 2.493.197.758,67 274.134.000,71 Ação Judiciaria 92.830.000,00 92.830.000,00 4.760.950,57 4.760.950,57 0,05% 88.069.049,43 3.681.675,04 3.681.675,04 0,07% 89.148.324,96 1.079.275,53 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 2.503.239.053,00 2.503.239.053,00 452.220.314,24 452.220.314,24 4,89% 2.051.018.738,76 294.400.915,75 294.400.915,75 5,94% 2.208.838.137,25 157.819.398,49 Demais Subfunções 206.870.000,00 199.757.512,74 119.781.542,97 119.781.542,97 1,30% 79.975.969,77 4.546.216,28 4.546.216,28 0,09% 195.211.296,46 115.235.326,69 ESSENCIAL À JUSTIÇA 1.165.569.435,00 1.164.568.068,43 218.144.515,08 218.144.515,08 2,36% 946.423.553,35 166.478.990,45 166.478.990,45 3,36% 998.089.077,98 51.665.524,63 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Representação Judicial e Extrajudicial 17.538.760,00 17.538.760,00 5.421.151,72 5.421.151,72 0,06% 12.117.608,28 1.000.060,13 1.000.060,13 0,02% 16.538.699,87 4.421.091,59 Administração Geral 1.097.717.786,00 1.097.717.786,00 199.928.653,68 199.928.653,68 2,16% 897.789.132,32 161.762.264,97 161.762.264,97 3,27% 935.955.521,03 38.166.388,71 Demais Subfunções 50.312.889,00 49.311.522,43 12.794.709,68 12.794.709,68 0,14% 36.516.812,75 3.716.665,35 3.716.665,35 0,08% 45.594.857,08 9.078.044,33 ADMINISTRAÇÃO 2.615.188.108,00 2.671.543.064,77 609.134.152,27 609.134.152,27 6,59% 2.062.408.912,50 365.178.393,85 365.178.393,85 7,37% 2.306.364.670,92 243.955.758,42 Planejamento e Orçamento 331.000,00 331.000,00 - - 0,00% 331.000,00 - - 0,00% 331.000,00 - Administração Geral 2.049.584.078,00 2.105.237.645,60 488.154.114,33 488.154.114,33 5,28% 1.617.083.531,27 314.263.038,70 314.263.038,70 6,34% 1.790.974.606,90 173.891.075,63 Administração Financeira - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Controle Interno 4.166.397,00 4.166.397,00 66.692,00 66.692,00 0,00% 4.099.705,00 564,00 564,00 0,00% 4.165.833,00 66.128,00 Normalização e Fiscalização 543.843,00 543.843,00 77.176,25 77.176,25 0,00% 466.666,75 77.176,25 77.176,25 0,00% 466.666,75 - Tecnologia da Informação 173.125.752,00 173.827.141,17 54.967.669,25 54.967.669,25 0,59% 118.859.471,92 16.458.136,49 16.458.136,49 0,33% 157.369.004,68 38.509.532,76 Ordenamento Territorial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Formação de Recursos Humanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração de Receitas - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração de Concessões - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Comunicação Social 99.365.026,00 99.365.026,00 11.029.397,89 11.029.397,89 0,12% 88.335.628,11 180.365,05 180.365,05 0,00% 99.184.660,95 10.849.032,84 Demais Subfunções 288.072.012,00 288.072.012,00 54.839.102,55 54.839.102,55 0,59% 233.232.909,45 34.199.113,36 34.199.113,36 0,69% 253.872.898,64 20.639.989,19 SEGURANÇA PÚBLICA 4.234.800.356,00 4.232.900.451,20 820.437.705,36 820.437.705,36 8,88% 3.412.462.745,84 532.988.032,45 532.988.032,45 10,76% 3.699.912.418,75 287.449.672,91 Policiamento 418.542.495,00 413.542.495,00 165.695.307,56 165.695.307,56 1,79% 247.847.187,44 13.255.847,87 13.255.847,87 0,27% 400.286.647,13 152.439.459,69 Defesa Civil 13.532.189,00 13.532.189,00 3.487.715,79 3.487.715,79 0,04% 10.044.473,21 723.571,08 723.571,08 0,01% 12.808.617,92 2.764.144,71 Informação e Inteligência 30.696.040,00 30.696.040,00 7.005.992,31 7.005.992,31 0,08% 23.690.047,69 1.091.732,63 1.091.732,63 0,02% 29.604.307,37 5.914.259,68 Administração Geral 3.619.863.888,00 3.616.863.888,00 620.732.834,68 620.732.834,68 6,72% 2.996.131.053,32 515.318.329,27 515.318.329,27 10,40% 3.101.545.558,73 105.414.505,41 Demais Subfunções 152.165.744,00 158.265.839,20 23.515.855,02 23.515.855,02 0,25% 134.749.984,18 2.598.551,60 2.598.551,60 0,05% 155.667.287,60 20.917.303,42 ASSISTÊNCIA SOCIAL 333.703.697,00 331.403.697,00 64.326.746,10 64.326.746,10 0,70% 267.076.950,90 32.623.835,06 32.623.835,06 0,66% 298.779.861,94 31.702.911,04 Assistência ao Idoso - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência ao Portador de Deficiência - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência à Criança e ao Adolescente 17.671.041,00 17.671.041,00 1.326.121,50 1.326.121,50 0,01% 16.344.919,50 16.121,50 16.121,50 0,00% 17.654.919,50 1.310.000,00 Assistência Comunitária 110.811.819,00 110.811.819,00 31.986.551,60 31.986.551,60 0,35% 78.825.267,40 12.372.872,15 12.372.872,15 0,25% 98.438.946,85 19.613.679,45 Serviços Socioaasistenciais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 134.644.292,00 132.044.292,00 20.786.992,42 20.786.992,42 0,22% 111.257.299,58 13.427.281,69 13.427.281,69 0,27% 118.617.010,31 7.359.710,73 Demais Subfunções 70.576.545,00 70.876.545,00 10.227.080,58 10.227.080,58 0,11% 60.649.464,42 6.807.559,72 6.807.559,72 0,14% 64.068.985,28 3.419.520,86 PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.229.360.420,00 6.218.263.650,28 912.148.516,78 912.148.516,78 9,87% 5.306.115.133,50 903.238.300,93 903.238.300,93 18,23% 5.315.025.349,35 8.910.215,85 Previdência Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Previdência do Regime Estatutário 5.430.969.585,00 5.427.640.907,00 734.297.093,48 734.297.093,48 7,94% 4.693.343.813,52 733.762.515,39 733.762.515,39 14,81% 4.693.878.391,61 534.578,09 Previdência Complementar 1.000,00 1.000,00 - - 0,00% 1.000,00 - - 0,00% 1.000,00 - Previdência Especial 740.679.189,00 740.679.189,00 162.312.271,70 162.312.271,70 1,76% 578.366.917,30 162.312.271,70 162.312.271,70 3,28% 578.366.917,30 - Administração Geral 54.739.003,00 47.014.178,00 14.103.536,15 14.103.536,15 0,15% 32.910.641,85 7.034.659,46 7.034.659,46 0,14% 39.979.518,54 7.068.876,69 Demais Subfunções 2.971.643,00 2.928.376,28 1.435.615,45 1.435.615,45 0,02% 1.492.760,83 128.854,38 128.854,38 0,00% 2.799.521,90 1.306.761,07 SAÚDE 4.525.614.543,00 4.526.035.420,79 1.725.477.904,19 1.725.477.904,19 18,67% 2.800.557.516,60 580.228.435,58 580.228.435,58 11,71% 3.945.806.985,21 1.145.249.468,61 Atenção Básica 75.717.218,00 75.717.218,00 19.160.539,94 19.160.539,94 0,21% 56.556.678,06 8.083.489,06 8.083.489,06 0,16% 67.633.728,94 11.077.050,88 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.027.007.286,00 3.027.007.286,00 1.416.881.508,03 1.416.881.508,03 15,33% 1.610.125.777,97 380.618.290,42 380.618.290,42 7,68% 2.646.388.995,58 1.036.263.217,61 Suporte Profilático e Terapêutico 137.242.123,00 137.242.123,00 49.663.289,51 49.663.289,51 0,54% 87.578.833,49 13.341.587,87 13.341.587,87 0,27% 123.900.535,13 36.321.701,64 Vigilância Sanitária 4.614.881,00 4.614.881,00 505.147,26 505.147,26 0,01% 4.109.733,74 20.796,25 20.796,25 0,00% 4.594.084,75 484.351,01 Vigilância Epidemiológica 38.486.121,00 38.486.121,00 11.280.433,48 11.280.433,48 0,12% 27.205.687,52 692.134,81 692.134,81 0,01% 37.793.986,19 10.588.298,67 Alimentação e Nutrição - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 1.166.821.259,00 1.166.821.259,00 213.941.788,10 213.941.788,10 2,31% 952.879.470,90 174.166.140,41 174.166.140,41 3,52% 992.655.118,59 39.775.647,69 Demais Subfunções 75.725.655,00 76.146.532,79 14.045.197,87 14.045.197,87 0,15% 62.101.334,92 3.305.996,76 3.305.996,76 0,07% 72.840.536,03 10.739.201,11 TRABALHO 10.431.032,00 10.431.032,00 3.453.201,34 3.453.201,34 0,04% 6.977.830,66 31.642,50 31.642,50 0,00% 10.399.389,50 3.421.558,84 Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Relações de Trabalho - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Empregabilidade 10.431.032,00 10.431.032,00 3.453.201,34 3.453.201,34 0,04% 6.977.830,66 31.642,50 31.642,50 0,00% 10.399.389,50 3.421.558,84 Fomento ao Trabalho - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - EDUCAÇÃO 5.477.851.011,00 5.477.851.011,00 996.962.971,27 996.962.971,27 10,79% 4.480.888.039,73 658.272.043,98 658.272.043,98 13,29% 4.819.578.967,02 338.690.927,29 Ensino Fundamental 3.982.011.651,00 3.982.011.651,00 666.305.329,96 666.305.329,96 7,21% 3.315.706.321,04 518.939.960,01 518.939.960,01 10,48% 3.463.071.690,99 147.365.369,95 Ensino Médio 265.413.297,00 265.413.297,00 82.953.546,68 82.953.546,68 0,90% 182.459.750,32 14.259.247,39 14.259.247,39 0,29% 251.154.049,61 68.694.299,29 Ensino Profissional - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Ensino Superior 36.131.365,00 36.131.365,00 5.155.110,77 5.155.110,77 0,06% 30.976.254,23 1.189.052,39 1.189.052,39 0,02% 34.942.312,61 3.966.058,38 Educação Infantil 40.000.000,00 40.000.000,00 - - 0,00% 40.000.000,00 - - 0,00% 40.000.000,00 - Educação de Jovens e Adultos 27.646.227,00 27.646.227,00 9.746.527,73 9.746.527,73 0,11% 17.899.699,27 1.337.099,46 1.337.099,46 0,03% 26.309.127,54 8.409.428,27 Educação Especial 33.997.363,00 33.997.363,00 5.303.477,19 5.303.477,19 0,06% 28.693.885,81 811.665,39 811.665,39 0,02% 33.185.697,61 4.491.811,80 Educação Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 1.042.724.828,00 1.042.724.828,00 218.383.039,19 218.383.039,19 2,36% 824.341.788,81 121.698.821,21 121.698.821,21 2,46% 921.026.006,79 96.684.217,98 Demais Subfunções 49.926.280,00 49.926.280,00 9.115.939,75 9.115.939,75 0,10% 40.810.340,25 36.198,13 36.198,13 0,00% 49.890.081,87 9.079.741,62 CULTURA 181.403.689,00 177.123.043,84 21.290.578,84 21.290.578,84 0,23% 155.832.465,00 9.548.415,08 9.548.415,08 0,19% 167.574.628,76 11.742.163,76 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 18.539.223,00 18.539.223,00 4.067,00 4.067,00 0,00% 18.535.156,00 4.067,00 4.067,00 0,00% 18.535.156,00 - Difusão Cultural 79.937.234,00 79.937.234,00 887.066,28 887.066,28 0,01% 79.050.167,72 866.066,28 866.066,28 0,02% 79.071.167,72 21.000,00 Administração Geral 77.449.128,00 74.402.687,00 20.399.445,56 20.399.445,56 0,22% 54.003.241,44 8.678.281,80 8.678.281,80 0,18% 65.724.405,20 11.721.163,76 Demais Subfunções 5.478.104,00 4.243.899,84 - - 0,00% 4.243.899,84 - - 0,00% 4.243.899,84 - DIREITOS DA CIDADANIA 840.019.005,00 840.019.005,00 217.048.686,33 217.048.686,33 2,35% 622.970.318,67 135.349.118,26 135.349.118,26 2,73% 704.669.886,74 81.699.568,07 Custodia e Reintegração Social 120.496.963,00 120.496.963,00 67.695.276,01 67.695.276,01 0,73% 52.801.686,99 20.623.148,74 20.623.148,74 0,42% 99.873.814,26 47.072.127,27 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 26.313.863,00 26.313.863,00 7.834.286,67 7.834.286,67 0,08% 18.479.576,33 179.809,15 179.809,15 0,00% 26.134.053,85 7.654.477,52 Administração Geral 664.523.605,00 664.523.605,00 140.637.483,50 140.637.483,50 1,52% 523.886.121,50 114.085.264,60 114.085.264,60 2,30% 550.438.340,40 26.552.218,90 Demais Subfunções 28.684.574,00 28.684.574,00 881.640,15 881.640,15 0,01% 27.802.933,85 460.895,77 460.895,77 0,01% 28.223.678,23 420.744,38 URBANISMO 200.147.442,00 200.147.442,00 39.014.650,06 39.014.650,06 0,42% 161.132.791,94 13.808.498,43 13.808.498,43 0,28% 186.338.943,57 25.206.151,63 Infraestrutura Urbana 192.572.367,00 192.572.367,00 36.986.516,05 36.986.516,05 0,40% 155.585.850,95 13.808.498,43 13.808.498,43 0,28% 178.763.868,57 23.178.017,62 Serviços Urbanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transportes Coletivos Urbanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções 7.575.075,00 7.575.075,00 2.028.134,01 2.028.134,01 0,02% 5.546.940,99 - - 0,00% 7.575.075,00 2.028.134,01 HABITAÇÃO 15.300.000,00 15.370.000,70 - - 0,00% 15.370.000,70 - - 0,00% 15.370.000,70 - Habitação Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Habitação Urbana 15.300.000,00 15.370.000,70 - - 0,00% 15.370.000,70 - - 0,00% 15.370.000,70 - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - SANEAMENTO 28.597.136,00 28.597.136,00 444.816,65 444.816,65 0,00% 28.152.319,35 444.816,65 444.816,65 0,01% 28.152.319,35 - Saneamento Básico Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Saneamento Básico Urbano 25.144.873,00 25.144.873,00 5.133,41 5.133,41 0,00% 25.139.739,59 5.133,41 5.133,41 0,00% 25.139.739,59 - Administração Geral 3.451.263,00 3.451.263,00 439.683,24 439.683,24 0,00% 3.011.579,76 439.683,24 439.683,24 0,01% 3.011.579,76 - Demais Subfunções 1.000,00 1.000,00 - - 0,00% 1.000,00 - - 0,00% 1.000,00 - GESTÃO AMBIENTAL 314.727.071,00 314.727.071,00 69.507.037,46 69.507.037,46 0,75% 245.220.033,54 40.678.295,75 40.678.295,75 0,82% 274.048.775,25 28.828.741,71 Preservação e Conservação Ambiental 19.489.346,00 19.489.346,00 3.607.570,31 3.607.570,31 0,04% 15.881.775,69 823.757,93 823.757,93 0,02% 18.665.588,07 2.783.812,38 Controle Ambiental 20.448.785,00 20.448.785,00 4.795.093,52 4.795.093,52 0,05% 15.653.691,48 1.826.002,30 1.826.002,30 0,04% 18.622.782,70 2.969.091,22 Recuperação de Áreas Degradadas - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Recursos Hídricos 15.389.438,00 15.389.438,00 1.562.571,73 1.562.571,73 0,02% 13.826.866,27 3.546,00 3.546,00 0,00% 15.385.892,00 1.559.025,73 Meteorologia - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 252.089.327,00 252.089.327,00 54.263.056,80 54.263.056,80 0,59% 197.826.270,20 37.525.995,67 37.525.995,67 0,76% 214.563.331,33 16.737.061,13 Demais Subfunções 7.310.175,00 7.310.175,00 5.278.745,10 5.278.745,10 0,06% 2.031.429,90 498.993,85 498.993,85 0,01% 6.811.181,15 4.779.751,25 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 176.253.117,00 176.253.117,00 30.633.330,90 30.633.330,90 0,33% 145.619.786,10 14.231.988,80 14.231.988,80 0,29% 162.021.128,20 16.401.342,10 Desenvolvimento Cientifico 40.177.855,00 40.177.855,00 394.500,00 394.500,00 0,00% 39.783.355,00 - - 0,00% 40.177.855,00 394.500,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia - - - - 0,00% - - - 0,00% - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo DESPESAS LIQUIDADAS Saldo GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre • % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) c =(a-b) (d) (d/total d) e = (a-d) (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo DESPESAS LIQUIDADAS Saldo FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 37.255.235,00 37.255.235,00 9.833.598,57 9.833.598,57 0,11% 27.421.636,43 2.222.103,75 2.222.103,75 0,04% 35.033.131,25 7.611.494,82 Administração Geral 72.328.816,00 72.328.816,00 13.695.593,74 13.695.593,74 0,15% 58.633.222,26 11.814.136,20 11.814.136,20 0,24% 60.514.679,80 1.881.457,54 Demais Subfunções 26.491.211,00 26.491.211,00 6.709.638,59 6.709.638,59 0,07% 19.781.572,41 195.748,85 195.748,85 0,00% 26.295.462,15 6.513.889,74 AGRICULTURA 1.060.411.109,00 1.060.440.354,00 68.345.552,16 68.345.552,16 0,74% 992.094.801,84 61.611.066,57 61.611.066,57 1,24% 998.829.287,43 6.734.485,59 Abastecimento - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Extensão Rural 11.206.045,00 11.206.045,00 1.185.175,50 1.185.175,50 0,01% 10.020.869,50 443.249,22 443.249,22 0,01% 10.762.795,78 741.926,28 Irrigação - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Promoção da Produção Agropecuária 617.953.697,00 617.953.697,00 20.570,00 20.570,00 0,00% 617.933.127,00 20.570,00 20.570,00 0,00% 617.933.127,00 - Defesa Agropecuária 9.207.383,00 9.207.383,00 866.057,50 866.057,50 0,01% 8.341.325,50 846.697,50 846.697,50 0,02% 8.360.685,50 19.360,00 Administração Geral 415.249.863,00 415.249.863,00 65.035.443,28 65.035.443,28 0,70% 350.214.419,72 60.213.643,01 60.213.643,01 1,22% 355.036.219,99 4.821.800,27 Demais Subfunções 6.794.121,00 6.823.366,00 1.238.305,88 1.238.305,88 0,01% 5.585.060,12 86.906,84 86.906,84 0,00% 6.736.459,16 1.151.399,04 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 81.768.313,00 81.768.313,00 7.484.651,14 7.484.651,14 0,08% 74.283.661,86 5.900.905,53 5.900.905,53 0,12% 75.867.407,47 1.583.745,61 Reforma Agraria - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Colonização - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 64.263.801,00 64.263.801,00 7.441.584,38 7.441.584,38 0,08% 56.822.216,62 5.868.556,78 5.868.556,78 0,12% 58.395.244,22 1.573.027,60 Demais Subfunções 17.504.512,00 17.504.512,00 43.066,76 43.066,76 0,00% 17.461.445,24 32.348,75 32.348,75 0,00% 17.472.163,25 10.718,01 INDÚSTRIA 149.926.172,00 141.955.172,00 14.538.374,32 14.538.374,32 0,16% 127.416.797,68 8.292.650,53 8.292.650,53 0,17% 133.662.521,47 6.245.723,79 Promoção Industrial 751.898,00 751.898,00 19.051,47 19.051,47 0,00% 732.846,53 4.477,50 4.477,50 0,00% 747.420,50 14.573,97 Produção Industrial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Mineração 38.028.532,00 35.028.532,00 538.120,19 538.120,19 0,01% 34.490.411,81 74.548,80 74.548,80 0,00% 34.953.983,20 463.571,39 Propriedade Industrial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Normalização e Qualidade - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 97.481.778,00 92.558.958,57 13.016.222,36 13.016.222,36 0,14% 79.542.736,21 8.203.915,96 8.203.915,96 0,17% 84.355.042,61 4.812.306,40 Demais Subfunções 13.663.964,00 13.615.783,43 964.980,30 964.980,30 0,01% 12.650.803,13 9.708,27 9.708,27 0,00% 13.606.075,16 955.272,03 COMÉRCIO E SERVIÇOS 135.233.989,00 142.233.989,00 18.256.163,87 18.256.163,87 0,20% 123.977.825,13 10.678.718,93 10.678.718,93 0,22% 131.555.270,07 7.577.444,94 Promoção Comercial 50.000,00 50.000,00 - - 0,00% 50.000,00 - - 0,00% 50.000,00 - Comercialização - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Comercio Exterior 1.373.553,00 1.373.553,00 23.069,58 23.069,58 0,00% 1.350.483,42 23.069,58 23.069,58 0,00% 1.350.483,42 - Serviços Financeiros 175.454,00 175.454,00 2.117,50 2.117,50 0,00% 173.336,50 2.117,50 2.117,50 0,00% 173.336,50 - Turismo 26.736.844,00 33.736.844,00 6.548.320,64 6.548.320,64 0,07% 27.188.523,36 3.797.496,24 3.797.496,24 0,08% 29.939.347,76 2.750.824,40 Administração Geral 56.321.263,00 56.321.263,00 10.295.101,42 10.295.101,42 0,11% 46.026.161,58 6.754.975,03 6.754.975,03 0,14% 49.566.287,97 3.540.126,39 Demais Subfunções 50.576.875,00 50.576.875,00 1.387.554,73 1.387.554,73 0,02% 49.189.320,27 101.060,58 101.060,58 0,00% 50.475.814,42 1.286.494,15 COMUNICAÇÕES - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Comunicações Postais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Telecomunicações - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - ENERGIA 140.221.413,00 140.221.413,00 34.638.180,49 34.638.180,49 0,37% 105.583.232,51 2.940.579,40 2.940.579,40 0,06% 137.280.833,60 31.697.601,09 Conservação de Energia 5.319.658,00 5.319.658,00 100.000,00 100.000,00 0,00% 5.219.658,00 3.102,60 3.102,60 0,00% 5.316.555,40 96.897,40 Energia Elétrica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Combustíveis Minerais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Biocombustíveis - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 8.464.843,00 8.464.843,00 1.164.647,05 1.164.647,05 0,01% 7.300.195,95 923.902,75 923.902,75 0,02% 7.540.940,25 240.744,30 Demais Subfunções 126.436.912,00 126.436.912,00 33.373.533,44 33.373.533,44 0,36% 93.063.378,56 2.013.574,05 2.013.574,05 0,04% 124.423.337,95 31.359.959,39 TRANSPORTE 3.130.686.330,00 3.130.686.330,00 662.867.796,32 662.867.796,32 7,17% 2.467.818.533,68 104.584.434,06 104.584.434,06 2,11% 3.026.101.895,94 558.283.362,26 Transporte Aéreo - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transporte Rodoviário 2.969.495.882,00 2.969.495.882,00 626.876.992,30 626.876.992,30 6,78% 2.342.618.889,70 88.960.509,81 88.960.509,81 1,80% 2.880.535.372,19 537.916.482,49 Transporte Ferroviário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transporte Hidroviário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transportes Especiais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 151.230.448,00 151.230.448,00 35.706.128,77 35.706.128,77 0,39% 115.524.319,23 15.623.924,25 15.623.924,25 0,32% 135.606.523,75 20.082.204,52 Demais Subfunções 9.960.000,00 9.960.000,00 284.675,25 284.675,25 0,00% 9.675.324,75 - - 0,00% 9.960.000,00 284.675,25 DESPORTO E LAZER 87.784.853,00 87.784.853,00 13.650.173,89 13.650.173,89 0,15% 74.134.679,11 1.800.307,95 1.800.307,95 0,04% 85.984.545,05 11.849.865,94 Desporto de Rendimento 12.501.000,00 12.501.000,00 11.980,00 11.980,00 0,00% 12.489.020,00 11.980,00 11.980,00 0,00% 12.489.020,00 - Desporto Comunitário 70.993.680,00 70.993.680,00 13.638.193,89 13.638.193,89 0,15% 57.355.486,11 1.788.327,95 1.788.327,95 0,04% 69.205.352,05 11.849.865,94 Lazer - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 4.290.173,00 4.290.173,00 - - 0,00% 4.290.173,00 - - 0,00% 4.290.173,00 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - ENCARGOS ESPECIAIS 2.010.681.143,00 2.019.681.143,00 1.121.009.389,35 1.121.009.389,35 12,13% 898.671.753,65 243.972.923,14 243.972.923,14 4,93% 1.775.708.219,86 877.036.466,21 Refinanciamento da Dívida Interna - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Refinanciamento da Dívida Externa - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviço da Dívida Interna 666.346.761,00 666.346.761,00 664.155.340,08 664.155.340,08 7,19% 2.191.420,92 170.600.809,20 170.600.809,20 3,44% 495.745.951,80 493.554.530,88 Serviço da Dívida Externa 141.972.226,00 141.972.226,00 125.022.167,00 125.022.167,00 1,35% 16.950.059,00 19.659.388,51 19.659.388,51 0,40% 122.312.837,49 105.362.778,49 Outras Transferências 320.086.310,00 321.086.310,00 3.238.500,00 3.238.500,00 0,04% 317.847.810,00 700.000,00 700.000,00 0,01% 320.386.310,00 2.538.500,00 Outros Encargos Especiais 864.546.719,00 872.546.719,00 326.965.027,21 326.965.027,21 3,54% 545.581.691,79 51.415.334,52 51.415.334,52 1,04% 821.131.384,48 275.549.692,69 Transferências para a Educação Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções 17.729.127,00 17.729.127,00 1.628.355,06 1.628.355,06 0,02% 16.100.771,94 1.597.390,91 1.597.390,91 0,03% 16.131.736,09 30.964,15 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 - - 0,00% 2.000.000,00 - - 0,00% 2.000.000,00 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.308.977.491,00 3.271.764.584,25 703.419.439,62 703.419.439,62 7,61% 2.568.345.144,63 483.000.636,87 483.000.636,87 9,75% 2.788.763.947,38 220.418.802,75 TOTAL (III) = (I + II) 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 9.242.671.452,30 9.242.671.452,30 100,00% 31.549.909.050,70 4.953.589.959,31 4.953.589.959,31 100,00% 35.838.990.543,69 4.289.081.492,99 RREO- Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea "C") No Bimestre Até o Bimestre • % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) c =(a-b) (d) (d/total d) e = (a-d) (f) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.308.977.491,00 3.271.764.584,25 703.419.439,62 703.419.439,62 7,61% 2.568.345.144,63 483.000.636,87 483.000.636,87 9,75% 2.788.763.947,38 220.418.802,75 LEGISLATIVA 80.000.000,00 80.000.000,00 26.704.778,79 26.704.778,79 0,29% 53.295.221,21 26.704.778,79 26.704.778,79 0,54% 53.295.221,21 - Ação Legislativa - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Controle Externo - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 80.000.000,00 80.000.000,00 26.704.778,79 26.704.778,79 0,29% 53.295.221,21 26.704.778,79 26.704.778,79 0,54% 53.295.221,21 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - JUDICIÁRIA 207.055.000,00 214.167.487,26 36.871.010,56 36.871.010,56 0,40% 177.296.476,70 28.609.435,35 28.609.435,35 0,58% 185.558.051,91 8.261.575,21 Ação Judiciaria - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 205.895.000,00 205.895.000,00 28.608.523,30 28.608.523,30 0,31% 177.286.476,70 28.608.523,30 28.608.523,30 0,58% 177.286.476,70 - Demais Subfunções 1.160.000,00 8.272.487,26 8.262.487,26 8.262.487,26 0,09% 10.000,00 912,05 912,05 0,00% 8.271.575,21 8.261.575,21 ESSENCIAL À JUSTIÇA 82.491.598,00 83.492.964,57 18.354.658,91 18.354.658,91 0,20% 65.138.305,66 16.948.873,28 16.948.873,28 0,34% 66.544.091,29 1.405.785,63 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Representação Judicial e Extrajudicial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 82.131.159,00 82.131.159,00 16.994.040,34 16.994.040,34 0,18% 65.137.118,66 16.937.885,24 16.937.885,24 0,34% 65.193.273,76 56.155,10 Demais Subfunções 360.439,00 1.361.805,57 1.360.618,57 1.360.618,57 0,01% 1.187,00 10.988,04 10.988,04 0,00% 1.350.817,53 1.349.630,53 ADMINISTRAÇÃO 240.776.432,00 240.075.042,83 43.196.021,44 43.196.021,44 0,47% 196.879.021,39 29.824.710,58 29.824.710,58 0,60% 210.250.332,25 13.371.310,86 Planejamento e Orçamento - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 206.848.010,00 206.848.010,00 30.857.914,86 30.857.914,86 0,33% 175.990.095,14 29.548.757,42 29.548.757,42 0,60% 177.299.252,58 1.309.157,44 Administração Financeira - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Controle Interno - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Normalização e Fiscalização - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Tecnologia da Informação 32.596.506,00 31.895.116,83 12.338.106,58 12.338.106,58 0,13% 19.557.010,25 275.953,16 275.953,16 0,01% 31.619.163,67 12.062.153,42 Ordenamento Territorial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Formação de Recursos Humanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração de Receitas - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração de Concessões - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Comunicação Social 6.000,00 6.000,00 - - 0,00% 6.000,00 - - 0,00% 6.000,00 - Demais Subfunções 1.325.916,00 1.325.916,00 0,00 0,00 0,00% 1.325.916,00 0,00 0,00 0,00% 1.325.916,00 0,00 SEGURANÇA PÚBLICA 395.066.235,00 388.966.139,80 64.364.263,46 64.364.263,46 0,70% 324.601.876,34 54.524.316,66 54.524.316,66 1,10% 334.441.823,14 9.839.946,80 Policiamento 40.000,00 40.000,00 - - 0,00% 40.000,00 - - 0,00% 40.000,00 - Defesa Civil - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Informação e Inteligência - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 341.874.175,00 341.874.175,00 52.242.468,60 52.242.468,60 0,57% 289.631.706,40 52.131.206,40 52.131.206,40 1,05% 289.742.968,60 111.262,20 Demais Subfunções 53.152.060,00 47.051.964,80 12.121.794,86 12.121.794,86 0,13% 34.930.169,94 2.393.110,26 2.393.110,26 0,05% 44.658.854,54 9.728.684,60 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.349.043,00 4.649.043,00 2.537.000,12 2.537.000,12 0,03% 2.112.042,88 2.536.891,98 2.536.891,98 0,05% 2.112.151,02 108,14 Assistência ao Idoso - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência ao Portador de Deficiência - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência Comunitária - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviços Socioaasistenciais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - 2.600.000,00 2.537.000,12 2.537.000,12 0,03% 62.999,88 2.536.891,98 2.536.891,98 0,05% 63.108,02 108,14 Demais Subfunções 2.349.043,00 2.049.043,00 - - 0,00% 2.049.043,00 - - 0,00% 2.049.043,00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.171.858.485,00 1.126.301.687,12 326.658.457,98 326.658.457,98 3,53% 799.643.229,14 153.572.158,71 153.572.158,71 3,10% 972.729.528,41 173.086.299,27 Previdência Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Previdência do Regime Estatutário 1.163.758.484,00 1.110.433.594,40 321.632.064,54 321.632.064,54 3,48% 788.801.529,86 151.132.751,28 151.132.751,28 3,05% 959.300.843,12 170.499.313,26 Previdência Complementar - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Previdência Especial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 5.500.000,00 13.224.825,00 2.383.125,72 2.383.125,72 0,03% 10.841.699,28 2.383.125,72 2.383.125,72 0,05% 10.841.699,28 - Demais Subfunções 2.600.001,00 2.643.267,72 2.643.267,72 2.643.267,72 0,03% (0,00) 56.281,71 56.281,71 0,00% 2.586.986,01 2.586.986,01 SAÚDE 169.087.227,00 168.666.349,21 27.178.308,48 27.178.308,48 0,29% 141.488.040,73 26.618.981,28 26.618.981,28 0,54% 142.047.367,93 559.327,20 Atenção Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência Hospitalar e Ambulatorial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Suporte Profilático e Terapêutico - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Vigilância Sanitária - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Vigilância Epidemiológica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Alimentação e Nutrição - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 157.403.487,00 157.403.487,00 26.278.308,48 26.278.308,48 0,28% 131.125.178,52 26.278.308,48 26.278.308,48 0,53% 131.125.178,52 - Demais Subfunções 11.683.740,00 11.262.862,21 900.000,00 900.000,00 0,01% 10.362.862,21 340.672,80 340.672,80 0,01% 10.922.189,41 559.327,20 TRABALHO - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Relações de Trabalho - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Empregabilidade - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Fomento ao Trabalho - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - EDUCAÇÃO 615.771.434,00 615.771.434,00 94.212.253,54 94.212.253,54 1,02% 521.559.180,46 94.153.355,38 94.153.355,38 1,90% 521.618.078,62 58.898,16 Ensino Fundamental 528.619.434,00 528.619.434,00 81.147.671,82 81.147.671,82 0,88% 447.471.762,18 81.147.671,82 81.147.671,82 1,64% 447.471.762,18 - Ensino Médio - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Ensino Profissional - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Ensino Superior - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Educação Infantil - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Educação de Jovens e Adultos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Educação Especial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Educação Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 87.152.000,00 87.152.000,00 13.064.581,72 13.064.581,72 0,14% 74.087.418,28 13.005.683,56 13.005.683,56 0,26% 74.146.316,44 58.898,16 Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - CULTURA 52.740,00 4.333.385,16 1.878.961,08 1.878.961,08 0,02% 2.454.424,08 644.756,92 644.756,92 0,01% 3.688.628,24 1.234.204,16 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Difusão Cultural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - 3.046.441,00 644.756,92 644.756,92 0,01% 2.401.684,08 644.756,92 644.756,92 0,01% 2.401.684,08 - Demais Subfunções 52.740,00 1.286.944,16 1.234.204,16 1.234.204,16 0,01% 52.740,00 - - 0,00% 1.286.944,16 1.234.204,16 DIREITOS DA CIDADANIA 165.709.664,00 165.709.664,00 27.480.036,22 27.480.036,22 0,30% 138.229.627,78 27.403.709,48 27.403.709,48 0,55% 138.305.954,52 76.326,74 Custodia e Reintegração Social - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 165.559.664,00 165.559.664,00 27.480.036,22 27.480.036,22 0,30% 138.079.627,78 27.403.709,48 27.403.709,48 0,55% 138.155.954,52 76.326,74 Demais Subfunções 150.000,00 150.000,00 - - 0,00% 150.000,00 - - 0,00% 150.000,00 - URBANISMO - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Infraestrutura Urbana - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviços Urbanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transportes Coletivos Urbanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - HABITAÇÃO 100.001,00 30.000,30 - - 0,00% 30.000,30 - - 0,00% 30.000,30 - Habitação Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Habitação Urbana 100.001,00 30.000,30 - - 0,00% 30.000,30 - - 0,00% 30.000,30 - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00 6.000,00 6.000,00 0,00% 10.000,00 324,63 324,63 0,00% 15.675,37 5.675,37 Saneamento Básico Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Saneamento Básico Urbano - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções 16.000,00 16.000,00 6.000,00 6.000,00 0,00% 10.000,00 324,63 324,63 0,00% 15.675,37 5.675,37 GESTÃO AMBIENTAL 63.216.418,00 63.216.418,00 11.352.576,87 11.352.576,87 0,12% 51.863.841,13 5.842.811,32 5.842.811,32 0,12% 57.373.606,68 5.509.765,55 Preservação e Conservação Ambiental - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Controle Ambiental - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Recuperação de Áreas Degradadas - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Recursos Hídricos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Meteorologia - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 55.362.960,00 55.362.960,00 5.731.288,88 5.731.288,88 0,06% 49.631.671,12 5.731.001,54 5.731.001,54 0,12% 49.631.958,46 287,34 Demais Subfunções 7.853.458,00 7.853.458,00 5.621.287,99 5.621.287,99 0,06% 2.232.170,01 111.809,78 111.809,78 0,00% 7.741.648,22 5.509.478,21 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.850.016,00 11.850.016,00 1.198.994,00 1.198.994,00 0,01% 10.651.022,00 1.159.879,46 1.159.879,46 0,02% 10.690.136,54 39.114,54 Desenvolvimento Cientifico - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia - - - - 0,00% - - - 0,00% - - DESPESAS LIQUIDADAS Saldo INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Saldo No Bimestre Até o Bimestre • % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) c =(a-b) (d) (d/total d) e = (a-d) (f) DESPESAS LIQUIDADAS Saldo INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Saldo Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 9.353.266,00 9.353.266,00 1.157.677,46 1.157.677,46 0,01% 8.195.588,54 1.155.162,92 1.155.162,92 0,02% 8.198.103,08 2.514,54 Demais Subfunções 2.496.750,00 2.496.750,00 41.316,54 41.316,54 0,00% 2.455.433,46 4.716,54 4.716,54 0,00% 2.492.033,46 36.600,00 AGRICULTURA 65.588.804,00 65.559.559,00 9.972.043,71 9.972.043,71 0,11% 55.587.515,29 9.564.730,35 9.564.730,35 0,19% 55.994.828,65 407.313,36 Abastecimento - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Extensão Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Irrigação - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Promoção da Produção Agropecuária 860.000,00 860.000,00 - - 0,00% 860.000,00 - - 0,00% 860.000,00 - Defesa Agropecuária - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 60.997.128,00 60.997.128,00 9.377.845,94 9.377.845,94 0,10% 51.619.282,06 9.377.845,94 9.377.845,94 0,19% 51.619.282,06 - Demais Subfunções 3.731.676,00 3.702.431,00 594.197,77 594.197,77 0,01% 3.108.233,23 186.884,41 186.884,41 0,00% 3.515.546,59 407.313,36 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 7.762.664,00 7.762.664,00 2.700.000,00 2.700.000,00 0,03% 5.062.664,00 12.913,82 12.913,82 0,00% 7.749.750,18 2.687.086,18 Reforma Agraria - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Colonização - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 2.664,00 2.664,00 - - 0,00% 2.664,00 - - 0,00% 2.664,00 - Demais Subfunções 7.760.000,00 7.760.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 0,03% 5.060.000,00 12.913,82 12.913,82 0,00% 7.747.086,18 2.687.086,18 INDÚSTRIA 5.852.635,00 6.823.635,00 759.663,72 759.663,72 0,01% 6.063.971,28 668.857,57 668.857,57 0,01% 6.154.777,43 90.806,15 Promoção Industrial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Produção Industrial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Mineração - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Propriedade Industrial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Normalização e Qualidade - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 5.043.635,00 6.643.635,00 738.663,72 738.663,72 0,01% 5.904.971,28 668.238,62 668.238,62 0,01% 5.975.396,38 70.425,10 Demais Subfunções 809.000,00 180.000,00 21.000,00 21.000,00 0,00% 159.000,00 618,95 618,95 0,00% 179.381,05 20.381,05 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.260.620,00 5.260.620,00 847.349,65 847.349,65 0,01% 4.413.270,35 846.803,27 846.803,27 0,02% 4.413.816,73 546,38 Promoção Comercial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Comercialização - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Comercio Exterior - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviços Financeiros - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Turismo - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 4.760.620,00 4.760.620,00 847.349,65 847.349,65 0,01% 3.913.270,35 846.803,27 846.803,27 0,02% 3.913.816,73 546,38 Demais Subfunções 500.000,00 500.000,00 - - 0,00% 500.000,00 - - 0,00% 500.000,00 - COMUNICAÇÕES - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Comunicações Postais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Telecomunicações - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - ENERGIA 138.168,00 138.168,00 31.624,00 31.624,00 0,00% 106.544,00 1.624,00 1.624,00 0,00% 136.544,00 30.000,00 Conservação de Energia - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Energia Elétrica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Combustíveis Minerais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Biocombustíveis - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 39.996,00 39.996,00 1.624,00 1.624,00 0,00% 38.372,00 1.624,00 1.624,00 0,00% 38.372,00 - Demais Subfunções 98.172,00 98.172,00 30.000,00 30.000,00 0,00% 68.172,00 - - 0,00% 98.172,00 30.000,00 TRANSPORTE 15.389.581,00 15.389.581,00 5.732.078,27 5.732.078,27 0,06% 9.657.502,73 1.977.365,22 1.977.365,22 0,04% 13.412.215,78 3.754.713,05 Transporte Aéreo - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transporte Rodoviário 410.000,00 410.000,00 - - 0,00% 410.000,00 - - 0,00% 410.000,00 - Transporte Ferroviário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transporte Hidroviário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transportes Especiais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 10.471.024,00 10.471.024,00 1.977.442,16 1.977.442,16 0,02% 8.493.581,84 1.977.365,22 1.977.365,22 0,04% 8.493.658,78 76,94 Demais Subfunções 4.508.557,00 4.508.557,00 3.754.636,11 3.754.636,11 0,04% 753.920,89 - - 0,00% 4.508.557,00 3.754.636,11 DESPORTO E LAZER - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Desporto de Rendimento - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Desporto Comunitário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Lazer - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - ENCARGOS ESPECIAIS 3.584.726,00 3.584.726,00 1.383.358,82 1.383.358,82 0,01% 2.201.367,18 1.383.358,82 1.383.358,82 0,03% 2.201.367,18 - Refinanciamento da Dívida Interna - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Refinanciamento da Dívida Externa - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviço da Dívida Interna - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviço da Dívida Externa - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Outras Transferências - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Outros Encargos Especiais 3.584.726,00 3.584.726,00 1.383.358,82 1.383.358,82 0,01% 2.201.367,18 1.383.358,82 1.383.358,82 0,03% 2.201.367,18 - Transferências para a Educação Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - 0,00% - - - 0,00% - - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MARÇO/2025 ABRIL/2025 MAIO/2025 JUNHO/2025 JULHO/2025 AGOSTO/2025 SETEMBRO/2025 RECEITAS CORRENTES (I) 4.561.730.223,05 4.720.029.713,72 4.349.395.094,02 4.230.775.229,33 4.698.454.983,07 3.776.432.388,95 4.287.110.558,27 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.671.454.880,33 2.694.345.862,02 2.656.136.235,17 2.645.548.769,83 2.741.030.963,23 2.701.838.314,89 2.827.032.300,76 ICMS 2.039.059.923,46 2.039.204.468,88 1.977.663.737,04 2.094.023.948,20 2.205.792.680,91 2.216.600.467,54 2.332.296.594,38 IPVA 351.551.568,64 304.421.500,41 329.147.065,18 188.257.043,76 162.751.766,27 125.601.132,86 114.944.248,18 IBS 21.292.780,70 18.703.977,57 21.832.070,30 30.289.284,28 17.067.898,52 12.520.703,52 24.793.414,49 ITCD - - - - - - - IRRF 194.837.877,27 190.846.193,91 191.585.435,58 197.912.784,74 202.422.435,58 204.958.413,60 205.380.515,28 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.712.730,26 141.169.721,25 135.907.927,07 135.065.708,85 152.996.181,95 142.157.597,37 149.617.528,43 Contribuições 792.696.261,41 642.049.223,17 545.612.826,71 496.695.688,92 509.625.733,39 369.954.725,75 432.939.906,93 Receita Patrimonial 144.417.237,84 495.741.183,38 185.119.822,20 165.870.576,14 501.033.021,20 (138.362.558,80) 174.764.689,87 Rendimentos de Aplicação Financeira 113.079.062,64 125.821.160,45 165.954.379,29 148.547.517,04 484.456.463,73 (154.399.362,16) 154.503.203,13 Outras Receitas Patrimoniais 31.338.175,20 369.920.022,93 19.165.442,91 17.323.059,10 16.576.557,47 16.036.803,36 20.261.486,74 Receita Agropecuária 7.487,00 19.518,00 4.333,00 3.303,00 54.537,67 19.467,06 14.188,43 Receita Industrial 218.897,91 135.303,75 122.211,90 135.754,83 167.260,13 135.903,96 134.028,54 Receita de Serviços 162.845.119,52 58.812.358,33 65.045.196,54 50.780.408,02 43.774.912,44 46.465.996,90 44.873.402,90 Transferências Correntes 722.185.945,76 755.800.552,70 825.684.014,91 785.531.221,92 727.947.894,20 718.215.418,88 736.952.200,99 Cota - Parte do FPE 321.883.748,41 330.264.762,39 418.324.638,92 418.387.059,11 263.303.396,03 341.782.561,04 277.162.533,10 Transferência da LC.61/1989 15.093.247,98 14.170.809,18 13.767.221,13 15.672.885,35 13.446.985,63 14.853.727,02 15.752.067,88 Transferência do FUNDEB 258.110.312,77 267.521.631,85 270.971.601,79 223.151.373,06 305.209.360,64 262.823.389,71 271.202.532,01 Outras Transferências Correntes 127.098.636,60 143.843.349,28 122.620.553,07 128.319.904,40 145.988.151,90 98.755.741,11 172.835.068,00 Outras Receitas Correntes 67.904.393,28 73.125.712,37 71.670.453,59 86.209.506,67 174.820.660,81 78.165.120,31 70.399.839,85 DEDUÇÕES (II) 1.245.216.970,27 1.208.161.219,66 1.250.681.346,09 1.192.352.697,62 1.238.537.816,26 1.143.336.086,98 1.261.656.156,74 Transferências Constitucionais e Legais 694.356.056,88 672.686.655,81 667.221.269,78 626.022.175,31 642.991.836,40 617.893.939,19 656.736.100,87 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 128.198.672,24 116.458.258,87 135.126.508,90 126.863.353,94 180.615.259,62 94.758.307,94 168.913.821,35 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 3.446.770,09 5.153.275,16 127.464,92 3.521.862,33 3.009.117,14 200.941,40 1.351.260,73 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 2.478.913,24 704.143,54 23.588.612,23 5.856.711,37 1.550.696,97 11.649.240,55 928.494,05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 416.736.557,82 413.158.886,28 424.617.490,26 430.088.594,67 410.370.906,13 418.833.657,90 433.726.479,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)= (I-II) 3.316.513.252,78 3.511.868.494,06 3.098.713.747,93 3.038.422.531,71 3.459.917.166,81 2.633.096.301,97 3.025.454.401,53 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (IV) - - - - - - 8.300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 3.316.513.252,78 3.511.868.494,06 3.098.713.747,93 3.038.422.531,71 3.459.917.166,81 2.633.096.301,97 3.017.154.401,53 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - ( - ) Transferências da Uniãorelativas a remuneraçãodos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF,art. 198, § 11(VII) - - - - - - - ( - ) Outras deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 3.316.513.252,78 3.511.868.494,06 3.098.713.747,93 3.038.422.531,71 3.459.917.166,81 2.633.096.301,97 3.017.154.401,53 OUTUBRO/2025 NOVEMBRO/2025 DEZEMBRO/2025 JANEIRO/2026 FEVEREIRO/2026 RECEITAS CORRENTES (I) 4.326.578.441,31 4.236.156.427,43 4.980.869.709,56 4.075.640.508,66 4.396.652.235,84 52.639.825.513,21 48.652.012.600,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.892.301.042,00 2.775.825.459,25 3.059.369.353,41 2.659.055.463,43 2.714.807.747,37 33.038.746.391,69 31.072.156.419,00 ICMS 2.425.728.436,68 2.347.702.999,22 2.388.044.788,40 2.171.180.279,25 2.204.548.526,84 26.441.846.850,80 24.934.093.458,00 IPVA 92.537.490,81 63.024.581,58 64.587.301,54 104.656.533,09 123.406.318,79 2.024.886.551,11 1.876.900.293,00 IBS 20.651.529,66 30.344.728,90 90.106.100,25 62.524.675,43 12.743.038,88 362.870.202,50 222.401.095,00 ITCD - - - - - - - IRRF 205.042.821,02 204.154.614,86 382.085.458,92 180.067.269,83 219.686.106,05 2.578.979.926,64 2.524.959.786,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 148.340.763,83 130.598.534,69 134.545.704,30 140.626.705,83 154.423.756,81 1.630.162.860,64 1.513.801.787,00 Contribuições 397.419.203,09 392.038.085,77 442.910.310,57 348.017.418,53 553.217.510,80 5.923.176.895,04 5.522.543.028,00 Receita Patrimonial 202.672.285,82 185.070.138,79 152.125.107,20 150.171.119,91 157.749.070,43 2.376.371.693,98 1.655.947.405,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 186.450.415,87 165.391.735,85 144.899.667,80 134.575.908,93 132.767.583,75 1.802.047.736,32 1.452.850.813,00 Outras Receitas Patrimoniais 16.221.869,95 19.678.402,94 7.225.439,40 15.595.210,98 24.981.486,68 574.323.957,66 203.096.592,00 Receita Agropecuária 10.342,33 4.811,42 20.815,00 15.960,70 13.523,27 188.286,88 467.996,00 Receita Industrial 134.170,11 123.111,99 109.750,14 99.579,78 130.154,87 1.646.127,91 1.678.861,00 Receita de Serviços 48.796.883,92 47.372.759,38 46.988.592,23 49.537.134,50 50.055.491,46 715.348.256,14 567.161.221,00 Transferências Correntes 727.836.790,07 773.732.843,46 979.268.323,62 810.158.119,73 856.262.190,01 9.419.575.516,25 9.104.481.222,00 Cota - Parte do FPE 295.718.866,63 390.459.983,19 441.283.054,13 406.768.681,30 484.548.987,26 4.389.888.271,51 4.397.190.837,00 Transferência da LC.61/1989 15.106.336,50 14.930.525,16 18.085.389,45 14.988.621,69 15.728.998,95 181.596.815,92 210.568.681,00 Transferência do FUNDEB 298.065.851,82 259.094.700,60 313.751.884,95 278.178.842,75 255.944.882,00 3.264.026.363,95 3.184.378.680,00 Outras Transferências Correntes 118.945.735,12 109.247.634,51 206.147.995,09 110.221.973,99 100.039.321,80 1.584.064.064,87 1.312.343.024,00 Outras Receitas Correntes 57.407.723,97 61.989.217,37 300.077.457,39 58.585.712,08 64.416.547,63 1.164.772.345,32 727.576.448,00 DEDUÇÕES (II) 1.258.076.694,77 1.235.203.449,50 1.301.207.202,21 1.166.220.181,51 1.205.717.154,89 14.706.366.976,50 13.890.326.093,00 Transferências Constitucionais e Legais 657.253.159,75 619.229.205,46 630.635.892,65 598.694.385,70 613.990.651,84 7.697.711.329,64 7.190.557.101,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência¹ 134.406.346,26 127.949.323,09 189.349.189,45 129.791.558,65 135.045.870,59 1.667.476.470,90 1.687.295.524,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.266.441,68 1.081.007,23 3.207.441,36 3.540.233,16 762.051,83 26.667.867,03 47.222.219,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 25.004.341,53 41.354.391,23 3.577.789,10 1.195.510,77 10.404.596,22 128.293.440,80 71.228.021,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 440.146.405,55 445.589.522,49 474.436.889,65 432.998.493,23 445.513.984,41 5.186.217.868,13 4.894.023.228,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)= (I-II) 3.068.501.746,54 3.000.952.977,93 3.679.662.507,35 2.909.420.327,15 3.190.935.080,95 37.933.458.536,71 34.761.686.507,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 17.275.985,00 - - - 3.486.633,00 29.062.618,00 15.236.323,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 3.051.225.761,54 3.000.952.977,93 3.679.662.507,35 2.909.420.327,15 3.187.448.447,95 37.904.395.918,71 34.746.450.184,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - 76.189.706,00 - 36.832.939,00 113.022.645,00 36.746.295,00 ( - ) Transferências da Uniãorelativas a remuneraçãodos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF,art. 198, § 11(VII) - - - - - - - ( - ) Outras deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 3.051.225.761,54 3.000.952.977,93 3.603.472.801,35 2.909.420.327,15 3.150.615.508,95 37.791.373.273,71 34.709.703.889,00 FONTE: CNAF/SACE/SEFAZ - FIPLAN/MT 215 - emitido em 11/03/2026 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO TOTAL(ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2026 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) 199.806.201,23 Receita de Contribuições dos Segurados 51.931.861,50 Ativo 40.972.460,49 Inativo 8.915.875,45 Pensionista 2.043.525,56 Receita de Contribuições Patronais 111.791.194,10 Ativo 89.557.559,07 Inativo 17.923.106,76 Pensionista 4.310.528,27 Receita Patrimonial 14.105.792,36 Receitas Imobiliárias - Receitas de Valores Mobiliários 14.105.792,36 Outras Receitas Patrimoniais - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes 21.977.353,27 Compensação Financeira entre os regimes 1.329.527,44 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)¹ 20.647.825,83 Demais Receitas Correntes - RECEITAS CAPITAL (III) - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 179.158.375,40 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Benefícios 113.132.751,61 113.132.751,61 113.132.751,61 99.256.484,41 Aposentadorias 88.846.950,03 88.846.950,03 88.846.950,03 77.100.122,91 Pensões 24.285.801,58 24.285.801,58 24.285.801,58 22.156.361,50 Outras Despesas Previdenciárias 1.431.492.267,12 18.785,07 18.785,07 18.785,07 Compensação Financeira entre regimes - - - - Demais Despesas Previdenciárias 1.431.492.267,12 18.785,07 18.785,07 18.785,07 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIAS (V) 1.544.625.018,73 113.151.536,68 113.151.536,68 99.275.269,48 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) (536.185.241,73) 66.006.838,72 66.006.838,72 79.883.105,92 VALOR VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) 3.341.338.524,00 516.494.883,16 Receita de Contribuições dos Segurados 1.105.051.003,00 168.677.839,74 Ativo 745.828.087,00 110.353.391,10 Inativo 316.033.439,00 49.290.660,17 Pensionista 43.189.477,00 9.033.788,47 Receita de Contribuições Patronais 2.166.130.539,00 338.377.269,11 Ativo 1.449.584.218,00 225.581.413,19 Inativo 633.754.144,00 99.540.877,58 Pensionista 82.792.177,00 13.254.978,34 Receita Patrimonial 37.330.853,00 6.380.096,71 Receitas Imobiliárias 12.993,00 2.000,00 Receitas de Valores Mobiliários 37.317.860,00 6.378.096,71 Outras Receitas Patrimoniais - - Receita de Serviços - - Outras Receitas Correntes 32.826.129,00 3.059.677,60 Compensação Financeira entre os regimes 31.573.079,00 2.972.757,55 Demais Receitas Correntes 1.253.050,00 86.920,05 RECEITAS CAPITAL (VIII) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - Amortização de Empréstimos - - Outras Receitas de Capital - - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 3.341.338.524,00 516.494.883,16 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Benefícios 616.948.692,97 616.948.692,97 616.438.749,52 546.175.694,88 Aposentadorias 532.287.082,95 532.287.082,95 531.780.017,50 469.542.805,94 Pensões 84.661.610,02 84.661.610,02 84.658.732,02 76.632.888,94 Outras Despesas Previdenciárias 3.289.353.943,24 605.472,55 605.472,55 605.472,55 Compensação Financeira entre regimes 518.652,90 518.652,90 518.652,90 518.652,90 Demais Despesas Previdenciárias 3.288.835.290,34 86.819,65 86.819,65 86.819,65 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 3.906.302.636,21 617.554.165,52 617.044.222,07 546.781.167,43 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) (564.964.112,21) (101.059.282,36) (100.549.338,91) (30.286.284,27) Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Caixa e Equivalentes de Caixa 89.555.280,42 Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 3 DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE - 75.178.797,57 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS 222.104.364,28 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Até o Bimestre BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL FUNDO EM REPARTIÇÃO ( PLANO FINANCEIRO) 171.320.681,36 2.345.156.492,89 1.614.331.206,75 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 3 DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS no exercício RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - 1.008.439.777,00 31.466,00 - - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ( PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 1.418.780.834,00 458.266.322,00 116.772.606,00 29.488.714,00 79.026.100,00 - - ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 79.026.100,00 - - 426.021.663,00 15.649.140,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS no exercício ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) 309.205.429,00 236.914.001,00 57.624.399,00 14.667.029,00 604.527.642,00 410.341.057,00 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais Receitas Correntes 7.811.360,89 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 7.811.360,89 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes 58.282.545,12 18.840.809,40 7.637.738,18 6.899.789,49 Pessoal e Encargos Sociais 32.525.930,12 5.608.451,66 5.608.451,66 4.879.381,09 Demais Despesas Correntes 25.756.615,00 13.232.357,74 2.029.286,52 2.020.408,40 Despesas de Capital 701.000,00 88.664,00 - - TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 58.983.545,12 18.929.473,40 7.637.738,18 6.899.789,49 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII- XV) (690.084,12) (11.118.112,51) 173.622,71 911.571,40 Caixa e Equivalentes de Caixa 11.274.932,67 Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Contribuição dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Aposentadorias - - - - Pensões - - - - Outras Despesas Previdenciárias 7.782.581,00 1.307.346,89 1.307.346,89 1.213.217,81 TOTAL DAS DESPESAS MANTIDOS PELO TESOURO (XVIII) 7.782.581,00 1.307.346,89 1.307.346,89 1.213.217,81 RESULTADOS DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) (7.782.581,00) (1.307.346,89) (1.307.346,89) (1.213.217,81) Contribuição dos militares ativos 151.416.916,00 25.564.200,28 Contribuição dos militares inativos 84.156.824,00 14.279.242,77 Contribuição pensionistas 25.017.320,00 4.038.394,79 Outras Contribuições 2.525.089,00 456.077,40 TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX) 263.116.149,00 44.337.915,24 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inatividade 129.950.775,93 129.950.775,93 129.950.775,93 108.998.461,22 Pensões 32.609.658,26 32.609.658,26 32.609.658,26 27.845.010,65 Outras Despesas 578.818.754,81 - (0,00) (0,00) TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI) 741.379.189,00 162.560.434,19 162.560.434,19 136.843.471,87 RESULTADO ASSOCIADO AS PENSOES E OS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX - XXI) (478.263.040,00) (118.222.518,95) (118.222.518,95) (92.505.556,63) FONTE: MSC emitido em 17.03.26 validado com FIP 215 e 215A emitidos em 16.03.26 Nota: Dotação Atualizada da despesa é feita pela conta 6.2.2.1.3 pois não temos as informações de elemento e subelemento na conta de previsão classe 5 3 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES 3 DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES 2 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS MANTIDAS PELO TESOURO 3 DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - MANTIDOS PELO TESOURO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 1 58.293.461,00 58.293.461,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 3 DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 35.055.072.665,00 6.145.767.271,91 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.967.197.569,00 3.476.734.830,03 ICMS 15.003.318.059,00 2.631.157.339,27 IPVA 750.760.118,00 91.230.387,78 ITCD 177.920.877,00 60.214.184,75 IBS - - IRRF 2.524.959.786,00 399.753.375,88 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.510.238.729,00 294.379.542,35 Contribuições 4.095.797.243,00 680.279.259,08 Receita Patrimonial 1.538.308.421,00 287.093.465,69 Aplicações Financeiras (II) 1.335.224.822,00 246.518.768,03 Outras Receitas Patrimoniais 203.083.599,00 40.574.697,66 Transferências Correntes 8.124.971.064,00 1.472.362.113,36 Cota Parte FPE 3.517.752.670,00 713.054.134,91 Transferências da LC 61/1989 126.341.209,00 18.430.572,41 Transferências do FUNDEB 3.184.378.680,00 534.123.724,75 Outras Transferências Correntes 1.296.498.505,00 206.753.681,29 Demais Receitas Correntes 1.328.798.368,00 229.297.603,75 Outras Receitas Financeiras (III) 503.318,00 1.886,00 Receitas Correntes Restantes 1.328.295.050,00 229.295.717,75 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - II - III) 33.719.344.525,00 5.899.246.617,88 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 4.700.786.828,00 703.287.720,63 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 117.625.991,00 20.824.724,65 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 919.095.019,00 37.996.470,13 Operações de Crédito (VIII) 666.338.950,00 - Amortização de Empréstimos (IX) 2.245.281,00 157.192,48 Alienação de Bens 41.165.869,00 5.280.410,30 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens 41.165.869,00 5.280.410,30 Transferências de Capital 209.182.173,00 32.432.603,18 Convênios 201.239.177,00 29.499.872,18 Outras Transferências de Capital 7.942.996,00 2.932.731,00 Outras Receitas de Capital 162.746,00 126.264,17 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias 162.746,00 126.264,17 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 250.510.788,00 37.839.277,65 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XIV) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV) - - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII +XIV) 38.670.642.141,00 6.640.373.616,16 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 33.969.855.313,00 5.937.085.895,53 LIQUIDADOS PAGOS ( c ) DESPESAS CORRENTES (XVIII) 30.836.310.848,77 7.249.930.543,91 4.006.594.061,90 3.672.693.599,69 441.831.636,54 550.990.325,21 480.531.764,00 Pessoal e Encargos Sociais 18.353.708.462,00 2.751.797.300,39 2.737.321.086,21 2.447.985.287,66 251.016.683,51 7.284.192,44 7.284.192,44 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 417.037.075,00 399.143.009,17 62.762.257,22 62.761.165,97 - - - Outras Despesas Correntes 12.065.565.311,77 4.098.990.234,35 1.206.510.718,47 1.161.947.146,06 190.814.953,03 543.706.132,77 473.247.571,56 Transferências Constitucionais e Legais - - - - - - - Demais despesa correntes 12.065.565.311,77 4.098.990.234,35 1.206.510.718,47 1.161.947.146,06 190.814.953,03 543.706.132,77 473.247.571,56 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 30.419.273.773,77 6.850.787.534,74 3.943.831.804,68 3.609.932.433,72 441.831.636,54 550.990.325,21 480.531.764,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 4.817.711.819,00 629.381.199,43 617.646.428,12 533.688.773,78 114.685.539,63 1.023.159,56 1.023.159,56 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) - - - - - - - DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 5.135.856.835,23 1.363.271.044,96 329.349.469,29 327.085.714,33 27.537.384,46 453.732.795,83 411.757.620,57 Investimentos 4.627.182.219,23 943.236.547,05 200.093.345,29 197.829.590,33 27.530.886,63 439.641.931,48 397.666.756,22 Inversões Financeiras 117.392.704,00 30.000.000,00 1.758.183,51 1.758.183,51 6.497,83 14.090.864,35 14.090.864,35 Concessão de Empréstimos E Financiamentos (XXIV) - - - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) - - - - - - - Aquisição de Título de Crédito (XXVI) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 117.392.704,00 30.000.000,00 1.758.183,51 1.758.183,51 6.497,83 14.090.864,35 14.090.864,35 Amortização da Dívida (XXVII) 391.281.912,00 390.034.497,91 127.497.940,49 127.497.940,49 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - XXIV - XXV - XXVI -XX 4.744.574.923,23 973.236.547,05 201.851.528,80 199.587.773,84 27.537.384,46 453.732.795,83 411.757.620,57 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.000.000,00 - - - - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 701.000,00 88.664,00 - - - - - DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 39.984.261.516,00 8.453.493.945,22 4.763.329.761,60 4.343.208.981,34 584.054.560,63 1.005.746.280,60 893.312.544,13 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 35.165.848.697,00 7.824.024.081,79 4.145.683.333,48 3.809.520.207,56 469.369.021,00 1.004.723.121,04 892.289.384,57 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS,ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) JUROS,ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) ACIMA DA LINHA JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / 2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ( a ) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / 2026 RECEITAS REALIZADAS GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 251.976.184,75 74.979.888,61 (a) 765.907.282,40 VALOR CORRENTE -3.345.785.098,62 942.903.578,54 JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE / 2025 VALOR INCORRIDO 819.797.530,06 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa - XLIb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLV RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: CNAF/SACE/SEFAZ - FIP 215A emitido em 16.03.26. Notas: 1- Meta de Resultado Primário conforme LDO 2025 publicada em 20.12.24. 2- Meta de Resultado Nominal conforme LDO 2025 publicada em 20.12.24. 357.125.372,08 346.797.135,31 50.276.875,53 50.250.505,88 -5.549.777.994,38 -6.875.613.184,09 11.726.934.182,76 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) VALOR CORRENTE AJUSTE METODOLÓGICO ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO EM 31/12/2025 ( a ) ATÉ O BIMESTRE ( b ) 663.197.297,60 305.941.461,52 4.432.226.453,42 4.248.832.907,72 9.982.004.447,80 11.124.446.091,81 9.931.727.572,27 11.074.195.585,93 10.952.050.241,95 3- Linha de Outros Ajustes no quadro Ajuste Metodológico se refere a registro sem a devida execução orçamentária. -2.472.062.681,94 1.325.835.189,71 942.903.578,54 765.907.282,40 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 66.372.723,92 -832.687,72 0,00 -41.529.636,55 ATÉ O BIMESTRE / 2026 -357.255.836,08 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = (a+b) - (c+d) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = (f+g) - (i+j) L= (e + k) RESTOS A PAGAR ORÇAMENTÁRIOS (I) 60.266.803,65 799.133.471,91 569.837.484,47 1.768.560,74 287.794.230,35 235.231.408,66 3.159.689.726,24 1.000.392.931,25 888.141.054,67 21.206.631,27 2.485.573.448,96 2.773.367.679,31 PODER EXECUTIVO 58.932.072,66 511.595.196,92 493.117.073,65 1.765.691,74 75.644.504,19 213.259.796,54 2.577.058.670,11 869.941.139,25 809.843.992,86 10.682.940,28 1.969.791.533,51 2.045.436.037,70 PODER LEGISLATIVO 342.815,94 5.950.429,62 5.776.758,60 - 516.486,96 5.000,00 5.666.119,70 3.742.846,33 3.742.468,33 295.906,09 1.632.745,28 2.149.232,24 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 342.815,94 173.671,02 - - 516.486,96 5.000,00 3.042.854,07 1.694.459,82 1.694.459,82 12.404,04 1.340.990,21 1.857.477,17 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 5.776.758,60 5.776.758,60 - - - 2.623.265,63 2.048.386,51 2.048.008,51 283.502,05 291.755,07 291.755,07 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - - - - - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO 991.915,05 281.587.845,37 70.943.652,22 2.869,00 211.633.239,20 19.098.818,17 467.484.145,63 88.684.618,90 36.885.881,83 9.205.079,93 440.492.002,04 652.125.241,24 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 991.915,05 281.587.845,37 70.943.652,22 2.869,00 211.633.239,20 19.098.818,17 467.484.145,63 88.684.618,90 36.885.881,83 9.205.079,93 440.492.002,04 652.125.241,24 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR - - - - - - - - - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - 942.732,01 98.404.630,44 30.669.142,05 30.315.506,93 1.015.757,97 68.016.097,55 68.016.097,55 DEFENSORIA PÚBLICA - - - - - 1.925.061,94 11.076.160,36 7.355.184,72 7.353.204,72 6.947,00 5.641.070,58 5.641.070,58 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 207.208,21 19.699.577,30 14.217.076,16 - 5.689.709,35 2.756.242,81 33.822.343,65 5.353.349,35 5.171.489,46 498.736,75 30.908.360,25 36.598.069,60 TOTAL (III) = I + II 60.474.011,86 818.833.049,21 584.054.560,63 1.768.560,74 293.483.939,70 237.987.651,47 3.193.512.069,89 1.005.746.280,60 893.312.544,13 21.705.368,02 2.516.481.809,21 2.809.965.748,91 ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = (a+b) - (c+d) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = (f+g) - (i+j) L= (e + k) RESTOS A PAGAR INTRA-ORÇAMENTÁRIOS (II) 207.208,21 19.699.577,30 14.217.076,16 - 5.689.709,35 2.756.242,81 33.822.343,65 5.353.349,35 5.171.489,46 498.736,75 30.908.360,25 36.598.069,60 PODER EXECUTIVO 207.208,21 12.391.404,04 12.391.404,04 - 207.208,21 2.756.242,81 25.750.923,69 4.685.701,32 4.504.117,20 468.133,19 23.534.916,11 23.742.124,32 PODER LEGISLATIVO - 2.899,48 - - 2.899,48 - 8.387,52 8.387,52 8.387,52 - - 2.899,48 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2.899,48 - - 2.899,48 - 8.387,52 8.387,52 8.387,52 - - 2.899,48 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - - - - - - - - - - - - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - - - - - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO - 7.305.273,78 1.825.672,12 - 5.479.601,66 - 5.819.300,92 83.746,80 83.471,03 - 5.735.829,89 11.215.431,55 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7.305.273,78 1.825.672,12 - 5.479.601,66 - 5.819.300,92 83.746,80 83.471,03 - 5.735.829,89 11.215.431,55 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR - - - - - - - - - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - 1.910.387,11 277.556,62 277.556,62 30.603,56 1.602.226,93 1.602.226,93 DEFENSORIA PÚBLICA - - - - - - 333.344,41 297.957,09 297.957,09 - 35.387,32 35.387,32 FONTE:CNAF/SACE/SEFAZ - FIP 215 emitido em 22/01/2026 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Anteriores Em 31/12/2025 Em Exercícios Anteriores Em Exercícios Anteriores Em 31/12/2025 Pagos Em 31/12/2025 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Saldo Inscritos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cancelados Cancelados Saldo Em Exercícios Anteriores Em 31/12/2025 Liquidados Pagos RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 29.558.354.632,00 5.078.812.748,16 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 24.934.093.458,00 4.375.728.806,09 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 24.719.783.548,00 4.343.369.318,40 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 214.309.910,00 32.359.487,69 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 222.401.095,00 75.267.714,31 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.876.900.293,00 228.062.851,88 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2.524.959.786,00 399.753.375,88 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 4.617.537.649,00 924.014.894,77 2.1- Cota-Parte FPE 4.397.190.837,00 891.317.668,56 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 210.568.681,00 30.717.620,64 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 9.778.131,00 1.979.605,57 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 1 7.171.038.203,00 1.208.495.564,72 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1) 6.179.945.886,00 1.086.789.189,96 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 938.450.147,00 114.026.969,60 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 52.642.170,00 7.679.405,16 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) 27.004.854.078,00 4.794.332.078,21 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) +(2.4))1 e 11 4.894.023.232,20 878.512.477,64 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3) ¹² 1.857.190.287,30 320.063.200,20 7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.214.913.190,00 538.332.740,07 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.214.913.190,00 537.170.005,90 7.1.1- Principal 3.184.378.680,00 532.960.990,58 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 28.835.298,00 4.111.258,71 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 1.699.212,00 97.756,61 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 1.162.734,17 7.2.1- Principal - 1.162.734,17 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 7.3.1- Principal - - 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 7.4.1- Principal - - 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5) (1.709.644.552,20) (345.551.487,06) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 57.009.434,89 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 56.161.158,01 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 848.276,88 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) 595.342.174,96 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) VALOR PREVISÃO ATUALIZADA ( a ) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre ( b ) PREVISÃO ATUALIZADA ( a ) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre ( b ) RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.214.913.190,00 475.168.502,22 475.168.502,22 424.665.667,21 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.893.788.873,00 475.168.502,22 475.168.502,22 424.665.667,21 11.1.1- Ensino Fundamental 2.893.788.873,00 475.168.502,22 475.168.502,22 424.665.667,21 11.1.2- Ensino Médio - - - - 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos - - - - 11.1.4- Educação Especial - - - - 11.1.5- Administração Geral - - - - 11.2- OUTRAS DESPESAS 321.124.317,00 - - - 11.2.1- Ensino Fundamental 321.124.317,00 - - - 11.2.2- Ensino Médio - - - - 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos - - - - 11.2.4- Educação Especial - - - - 11.2.5- Administração Geral - - - - 11.2.6- Transporte (Escolar) - - - - 11.2.7- Outras - - - - 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 475.168.502,22 475.168.502,22 424.665.667,21 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 475.168.502,22 475.168.502,22 424.665.667,21 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - 13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 475.168.502,22 475.168.502,22 424.665.667,21 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 376.832.918,05 475.168.502,22 88,27 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 53.833.274,01 63.164.237,85 9.330.963,84 11,73 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 330.591.903,83 56.161.158,01 56.161.158,01 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.293.633.256,68 444.531.277,17 211.796.269,99 197.043.897,99 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.106.585.077,00 234.439.931,04 110.526.719,45 104.707.512,16 19.3- ENSINO MÉDIO 132.192.054,00 54.679.429,88 5.604.778,12 5.601.883,78 19.4- ENSINO SUPERIOR 27.100.003,00 4.798.402,92 1.172.568,39 1.041.788,24 19.5- ENSINO PROFISSIONAL - - - - 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.740.826,00 6.550.734,36 389.365,74 389.365,74 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 7.067.571,00 4.513.512,00 477.125,80 477.125,80 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 963.164.232,68 130.433.327,22 93.589.514,36 84.790.024,14 19.9- TRANSPORTE (Escolar) - - - - 19.10- OUTRAS 44.783.493,00 9.115.939,75 36.198,13 36.198,13 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 5.508.546.446,68 919.699.779,39 686.964.772,21 621.709.565,20 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - 20.1.1- Creche 20.1.2- Pré-escola 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.349.254.389,68 860.221.946,59 680.187.425,70 615.065.893,18 20.3- ENSINO MÉDIO 132.192.054,00 54.679.429,88 5.604.778,12 5.601.883,78 20.4- ENSINO SUPERIOR 27.100.003,00 4.798.402,92 1.172.568,39 1.041.788,24 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 211.796.269,99 878.512.477,64 9.330.963,84 56.161.158,01 - 501.757,40 1.024.314.868,38 1.024.314.868,38 21,37 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 404.312.524,89 99.525.531,10 188.675.879,97 501.757,40 215.068.377,08 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 349.872.744,66 99.084.531,10 140.260.085,38 501.757,40 209.044.391,44 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 54.439.780,23 441.000,00 48.415.794,59 - 6.023.985,64 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - - 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 % APLICADO ( ab ) VALOR APLICADO ( aa ) 1.198.583.019,55 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre ( d ) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre ( e ) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre ( f ) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO ( z ) 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q) 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((21 + 22) - (23 + 24+ 25 + 26)) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre ( d ) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre ( e ) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre ( f ) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) VALOR NÃO APLICADO ( o ) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTES ( p ) % APLICADO 10 ( m ) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO ( n ) INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 12 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7 ( h ) 475.168.502,22 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE ( v ) 63.164.237,85 DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9 (i) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO ( q ) % NÃO APLICADO ( r ) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre ( d ) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre ( e ) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre ( f ) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) VALOR EXIGIDO ( j ) VALOR APLICADO ( k ) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES ( l ) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR ( s ) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR ( t ) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE ( u ) SALDO FINAL ( ag ) = (ac) - (ae+af) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL ( ac ) RP LIQUIDADOS ( ad ) RP PAGOS ( ae ) RP CANCELADOS ( af ) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ( w ) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ( x ) 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e) 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) 24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = (L18.1(x)) 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre ( d ) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre ( e ) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre ( f ) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 13, 14 e 15 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 281.271.077,00 50.038.229,65 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 253.440.531,00 49.063.145,73 30.1.1- Salário-Educação 187.272.454,00 43.381.743,07 30.1.2- PDDE 4.839,00 415,50 30.1.3- PNAE 46.957.696,00 5.397.701,60 30.1.4 - PNATE 63.236,00 11.677,73 30.1.5- Outras Transferências do FNDE 19.142.306,00 271.607,83 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 27.830.546,00 941.932,51 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - 33.151,41 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 585.075.998,32 171.475.445,42 65.460.627,15 65.354.329,43 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 40.000.000,00 - - - 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 189.132.818,00 37.844.568,52 14.392.410,16 14.392.410,16 31.3- ENSINO MÉDIO 133.221.243,00 28.274.116,80 8.654.469,27 8.652.517,02 31.4- ENSINO SUPERIOR 9.031.362,00 356.707,85 16.484,00 16.484,00 31.5- ENSINO PROFISSIONAL - - - - 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 14.905.401,00 3.195.793,37 947.733,72 947.733,72 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 26.929.792,00 789.965,19 334.539,59 334.539,59 31.8- OUTRAS 171.855.382,32 101.014.293,69 41.114.990,41 41.010.644,94 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 6.093.622.445,00 1.091.175.224,81 752.425.399,36 687.063.894,63 32.1- Despesas Correntes 5.783.967.232,00 1.040.418.502,80 739.117.720,20 673.756.215,47 32.1.1- Pessoal Ativo 4.664.130.222,00 649.577.811,62 649.485.377,71 584.743.323,10 32.1.2- Pessoal Inativo - - - - 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 104.686.876,62 32.149.739,66 24.583.260,54 24.573.762,82 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 1.015.150.133,38 358.690.951,52 65.049.081,95 64.439.129,55 32.2- Despesas de Capital 309.655.213,00 50.756.722,01 13.307.679,16 13.307.679,16 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 20.820.000,00 10.485.000,00 10.485.000,00 10.485.000,00 32.2.2 -Outras Despesas de Capital 288.835.213,00 40.271.722,01 2.822.679,16 2.822.679,16 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 118.174.321,94 50.152.323,86 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 538.332.740,07 43.381.743,07 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) (473.063.513,65) (11.723.836,68) 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 183.443.548,36 81.810.230,25 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (119.747,88) (37.358,75) 39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 183.323.800,48 81.772.871,50 Notas: FUNÇÃO SUBFUNÇÃO CRÉDITO AUTORIZADO EMPENHO LIQUIDAÇÃO PAGO 12 122 96.392.932,32 96.392.932,32 39.972.753,73 39.972.753,73 12 361 18.234.750,00 9.098.326,00 9.019.972,00 9.019.972,00 12 362 11.377.500,00 6.095.689,00 6.087.319,00 6.087.319,00 12 365 40.000.000,00 - - - 12 366 953.250,00 338.425,75 338.425,75 338.425,75 12 367 184.500,00 77.102,50 77.102,50 77.102,50 TOTAL 167.142.932,32 112.002.475,57 55.495.572,98 55.495.572,98 ¹⁰ Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. ⁸ Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 13 São computadas nas despesas com MDE , fonte 1500 independentemente da UO, de forma a contemplar eventuais destaques. 14 Nas colunas de dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas e despesas pagas, foram desconsideradas como despesas de MDE, na UO 14101 e UO 26201 as despesas na quadro abaixo: 12 Conforme informação da CPGC/SACE( e-mail de 23/08/2024), a natureza 1.1.1.4.50.1.3.15 - ICMS-Ação Fiscal-parte Estado-Recebida Através Compensação de Crédito-Dívida Ativa, Não é vincula para o FUNDEB, ou seja, não deve ser computada para base da receita do FUNDEB. 11 Conforme informação da SGRR/SATE ( e-mail de 25/03/2026) o valor de R$ 801.204.725,60 do FUNDEB foi repassado até fevereiro de 2026, foram repassados em janeiro de 2026 dentro do prazo legal o valor de R$ 77.216.749,71 e o valor de R$ 91.002,33 repassado em março, totalizando R$ 878.512.477,64 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) DESPESAS EMPENHADAS até o Bimestre ( d ) DESPESAS LIQUIDADAS até o Bimestre ( e ) DESPESAS PAGAS até o bimestre ( f ) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) DESPESAS PAGAS até o bimestre ( f ) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 13,14 e 15 (Por Subfunção) PREVISÃO ATUALIZADA ( a ) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre ( b ) DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) DESPESAS EMPENHADAS até o Bimestre ( d ) DESPESAS LIQUIDADAS até o Bimestre ( e ) 15 No sistema SIOPE é efeutado o Rateio conforme numero de matriculas e no RREO está de acordo com o registro contábil no sistem FIPLAN , e considerando que para a LOA de 2025 seria impossível fazer a abertura das sufunções conforme necessário, somente sendo possível a sua efetivação para a LOA de 2026. Fonte:CNAF/SACE/SEFAZ - 215a emitido em 25/03/2026 ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. ³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” ⁴ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. ⁶ As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. ⁷ Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. ⁹ Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). ⁵ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. DESPESAS DESCONSIDERADAS PARA ÍNDICE CONSTITUCIONAL (MDE) 29.558.354.632,00 29.558.354.632,00 5.078.812.748,16 17,18 24.934.093.458,00 24.934.093.458,00 4.375.728.806,09 17,55 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 24.719.783.548,00 24.719.783.548,00 4.343.369.318,40 17,57 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82,§ 1º) 214.309.910,00 214.309.910,00 32.359.487,69 15,10 222.401.095,00 222.401.095,00 75.267.714,31 33,84 1.876.900.293,00 1.876.900.293,00 228.062.851,88 12,15 2.524.959.786,00 2.524.959.786,00 399.753.375,88 15,83 4.607.759.518,00 4.607.759.518,00 922.035.289,20 20,01 Cota Parte FPE 4.397.190.837,00 4.397.190.837,00 891.317.668,56 20,27 Cota Parte IPI- Exportação 210.568.681,00 210.568.681,00 30.717.620,64 14,59 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - - 7.171.038.203,00 7.171.038.203,00 1.208.495.564,72 16,85 Parcela do ICMS repassada aos municípios (25%) 6.179.945.886,00 6.179.945.886,00 1.086.789.189,96 17,59 Parcela do IPVA repassada aos municípios (50%) 938.450.147,00 938.450.147,00 114.026.969,60 12,15 Parcela da COTA PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO repassada aos municípios (25%) 52.642.170,00 52.642.170,00 7.679.405,16 14,59 26.995.075.947,00 26.995.075.947,00 4.792.352.472,64 17,75 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 75.717.218,00 75.717.218,00 19.160.539,94 25,31 8.083.489,06 10,68 8.083.489,06 10,68 75.717.218,00 75.717.218,00 19.160.539,94 25,31 8.083.489,06 10,68 8.083.489,06 10,68 - - - - - - - - 2.551.722.315,00 2.551.722.315,00 1.185.080.631,72 46,44 365.733.837,42 14,33 355.486.459,19 13,93 2.201.708.557,00 2.201.708.557,00 1.066.619.588,14 48,45 349.061.592,91 15,85 338.822.926,68 15,39 350.013.758,00 350.013.758,00 118.461.043,58 33,84 16.672.244,51 4,76 16.663.532,51 4,76 104.000.000,00 96.284.790,70 36.484.761,49 37,89 5.329.478,21 5,54 5.302.504,27 5,51 102.000.000,00 94.284.790,70 36.484.761,49 38,70 5.329.478,21 5,65 5.302.504,27 5,62 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25.345.101,00 25.345.101,00 8.171.738,94 32,24 379.820,76 1,50 343.249,29 1,35 12.650.000,00 12.650.000,00 8.171.738,94 64,60 379.820,76 3,00 343.249,29 2,71 12.695.101,00 12.695.101,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.403.274.141,00 1.403.274.141,00 253.191.471,49 18,04 204.091.118,45 14,54 180.547.369,84 12,87 1.370.067.958,00 1.370.067.958,00 250.231.592,50 18,26 204.091.118,45 14,90 180.547.369,84 13,18 33.206.183,00 33.206.183,00 2.959.878,99 8,91 - - - - 4.160.058.775,00 4.152.343.565,70 1.502.089.143,58 36,17 583.617.743,90 14,06 549.763.071,65 13,24 1.502.089.143,58 583.617.743,90 549.763.071,65 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV) - - - - - - 1.502.089.143,58 583.617.743,90 549.763.071,65 575.082.296,72 575.082.296,72 8.535.447,18 - 12,18% Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Empenhos de 2026 (regra nova) 575.082.296,72 583.617.743,90 8.535.447,18 Empenhos de 2025 (regra nova) 3.358.868.186,74 4.685.579.709,79 1.326.711.523,05 387.219.386,78 - - 236.466.103,19 149.809.032,21 944.251,38 1.325.767.271,67 Empenhos de 2024 (regra nova) 2.997.379.383,58 3.569.502.630,38 572.123.246,80 136.069.442,80 - - 96.125.291,15 705,59 39.943.446,06 532.179.800,74 Empenhos de 2023 (regra nova) 2.755.659.058,45 3.327.496.327,97 571.837.269,52 191.697.309,25 - - 129.230.300,28 185.359,02 62.281.649,95 509.555.619,57 Empenhos de 2022 (regra nova) 13.026.919.451,78 14.308.020.749,90 1.281.101.298,12 1.194.185.890,04 49.664.232,78 306.083.089,69 795.462.063,87 1.961.343,41 379.008.540,52 951.756.990,38 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final ( não aplicado) Saldo Inicial (w) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 Restos a Pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) Restos a Pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXVI) Restos a Pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) EXERCÍCIO DO EMPENHO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2, 3 e 4 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem disponibilidade Total Inscrito em RP no exercício Valor aplicado além do limite mínimo Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados Total de RP cancelados ou prescritos (u) Total de RP a pagar (t) 4 Total de RP pagos (s) Valor inscrito em RP considerado no Limite Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h-(i ou j)) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 TOTAL DA DIFERENÇA NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI) Diferença do limite não cumprido em 2025 Diferença do limite não cumprido em 2024 Diferença do limite não cumprido em exercícios anteriores LIMITE NÃO CUMPRIDO TOTAL (XII)= (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS ( XVII/IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC nº 141/2012 ou % da Constituição Estadual)¹ Despesa Mínima a ser aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) Limite Não Cumprido (XX) = (XIX) ( Quando valor for inferior a zero) DESPESAS PAGAS (f) Despesa Mínima a ser aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV -XVI) Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV) (-) Despesas custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) Despesas Correntes APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) ATENÇÃO BÁSICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 5 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1° BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) RREO – ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I + II - III) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 103.625.357,19 19,61 103.625.357,19 19,61 - - - - - - 17.123.072,44 17,26 120.748.429,63 19,24 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 475.284.971,00 475.284.971,00 231.800.876,31 48,77 14.884.453,00 3,13 12.326.472,38 2,59 459.711.698,00 459.711.698,00 225.780.014,71 49,11 14.884.453,00 3,24 12.326.472,38 2,68 15.573.273,00 15.573.273,00 6.020.861,60 38,66 - - - - 33.242.123,00 33.242.123,00 5.463.318,72 16,43 296.900,36 0,89 170.051,41 0,51 31.242.123,00 31.242.123,00 5.463.318,72 17,49 296.900,36 0,95 170.051,41 0,54 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 4.614.881,00 4.614.881,00 505.147,26 10,95 20.796,25 0,45 20.796,25 0,45 3.822.881,00 3.822.881,00 505.147,26 13,21 20.796,25 0,54 20.796,25 0,54 792.000,00 792.000,00 - - - - - - 13.141.020,00 13.141.020,00 3.108.694,54 23,66 312.314,05 2,38 311.557,80 2,37 10.981.020,00 10.981.020,00 3.108.694,54 28,31 312.314,05 2,84 311.557,80 2,84 2.160.000,00 2.160.000,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.360.000,00 8.360.000,00 2.000.000,00 23,92 0,00 0,00 - - 8.360.000,00 8.360.000,00 2.000.000,00 23,92 0,00 0,00 - - - - 0,00 - - - - - - 534.642.995,00 534.642.995,00 242.878.036,83 45,43 15.514.463,66 2,90 12.828.877,84 2,40 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 75.717.218,00 75.717.218,00 19.160.539,94 25,31 8.083.489,06 10,68 8.083.489,06 10,68 3.027.007.286,00 3.027.007.286,00 1.416.881.508,03 46,81 380.618.290,42 12,57 367.812.931,57 12,15 137.242.123,00 129.526.913,70 41.948.080,21 32,39 5.626.378,57 4,34 5.472.555,68 4,23 4.614.881,00 4.614.881,00 505.147,26 10,95 20.796,25 0,45 20.796,25 0,45 38.486.121,00 38.486.121,00 11.280.433,48 29,31 692.134,81 1,80 654.807,09 1,70 - - - - - - - - 1.411.634.141,00 1.411.634.141,00 255.191.471,49 18,08 204.091.118,45 14,46 180.547.369,84 12,79 4.694.701.770,00 4.686.986.560,70 1.744.967.180,41 37,23 599.132.207,56 12,78 562.591.949,49 12,00 FONTE: CNAF/SACE/SEFAZ; FIP 215 emitido em 16/03/2026 e FIP 504 emitido em 18/03/2026. Notas: 1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES Despesas Correntes Despesas de Capital DESPESAS LIQUIDADAS TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) Despesas Correntes Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO OUTRAS RECEITAS (XXXI) 99.224.860,00 99.224.860,00 DESPESA COM SÁUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL Proveniente dos Estadps - - Proveniente dos Municípios - Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) ATENÇÃO BÁSICA (XLI) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVIIX) Despesas Correntes Despesas de Capital - - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 627.666.679,00 627.666.679,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RREO – ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35) Proveniente da União 528.441.819,00 528.441.819,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 528.441.819,00 528.441.819,00 RECEITAS REALIZADAS GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Do ente federado, exceto estatais não dependentes(I)=(I.1+I.2) Contratadas(I.1) A Contratar(I.2) - Das Estatais Não-Dependentes(II)=(II.2) - Contratadas(I.1) - A Contratar(I.2) - TOTAL DAS DESPESAS DE PPP(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE /RCL (%) (V)=(I / IV) FONTE: CNAF/SACE/SEFAZ ¹A RCL do exercício corrente, nos cinco primeiros bimestre será apurado pelo valor presvisto na LOA, no último bimestre, o valor será o apurado no exercício. Nota: 2034 2035 2033 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR • EXERCÍCIO CORRENTE 2030 2031 2032 2028 2029 2027 SALDO FINAL SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP Até o Bimestre GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) RREO - Anexo 14 (LRF Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 6.907.876.187,32 - - 40.792.580.503,00 40.792.580.503,00 9.242.671.452,30 4.953.589.959,31 4.533.468.087,80 1.954.286.228,01 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 9.242.671.452,30 4.953.589.959,31 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 37.933.458.536,71 37.904.395.918,71 37.791.373.273,71 179.158.375,40 Despesas Previdenciárias Empenhadas 113.151.536,68 113.151.536,68 99.275.269,48 66.006.838,72 516.494.883,16 Despesas Previdenciárias Empenhadas 617.554.165,52 617.044.222,07 546.781.167,43 (100.549.338,91) 44.337.915,24 162.560.434,19 162.560.434,19 136.843.471,87 (118.222.518,95) (a) (b) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (3.345.785.098,62) 765.907.282,40 -22,89% Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha (2.472.062.681,94) 1.325.835.189,71 -53,63% 879.307.061,07 1.768.560,74 584.054.560,63 293.483.939,70 583.125.881,83 1.765.691,74 505.508.477,69 75.851.712,40 6.296.145,04 - 5.776.758,60 519.386,44 289.885.034,20 2.869,00 72.769.324,34 217.112.840,86 - - - - Defensoria Pública - - - - 3.431.499.721,36 21.705.368,02 893.312.544,13 2.516.481.809,21 2.818.825.633,15 11.151.073,47 814.348.110,06 1.993.326.449,62 5.679.507,22 295.906,09 3.750.855,85 1.632.745,28 492.402.264,72 9.205.079,93 36.969.352,86 446.227.831,93 Ministério Público 101.257.749,56 1.046.361,53 30.593.063,55 69.618.324,48 13.334.566,71 6.947,00 7.651.161,81 5.676.457,90 4.310.806.782,43 23.473.928,76 1.477.367.104,76 2.809.965.748,91 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.024.314.868,38 25% 21,37 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 475.168.502,22 70% 88,27 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) IEI 15% Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 583.617.743,90 12,00% 12,18% FONTE: FIPLAN, CNAF - Anexos bimestrais, correspondente. ORIGINAL ASSINADO MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado ORIGINAL ASSINADO ANÉSIA CRISTINA BATISTA Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado Despesas Liquidadas Despesas Previdenciárias Liquidadas PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 10º Exercício Despesas de Capital Líquida Valor Apurado no Exercício Cancelamento até o bimestre Poder Executivo Legislativo Poder Judiciário FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Pagamento até o bimestre Saldo a Pagar Defensoria Pública Saldo não realizado LUCIANA ROSA Receitas Previdenciárias RECEITA DA ALIENAÇAO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00% Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor apurado até o bimestre Limite Constitucional Anual Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Total das Despesas / RCL(%) ORIGINAL ASSINADO ORIGINAL ASSINADO ROGÉRIO LUIZ GALLO Secretário de Fazenda Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Exercício 20º Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Resultado Previdenciário SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Pagas % em Relação à Meta 35º Exercício Receita de Operação de Crédito (b/a) Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO Resultado Apurado até o Bimestre TOTAL RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Valor apurado até o bimestre Limites Constituicional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até bimestre DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Despesas Liquidadas ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Receita Corrente Liquida Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal Secretária Adjunta do Tesouro Estadual DESPESAS Dotação Inicial Superávit Orçamentário ATÉ O BIMESTRE Despesas Pagas Despesas Líquidadas Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Resultado Associado às Pensões e Inativos Militares Despesas Previdenciárias Pagas GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2026 - 1º BIMESTRE ( JANEIRO A FEVEREIRO) Previsão Atualizada Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercicíos Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) ATÉ O BIMESTRE RECEITAS Previsão Inicial

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