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D.O. nº29202 de 27/03/2026
EXTRATO DO CONTRATO 018-2026 - SERG
D.O. nº29203 de 30/03/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052-2025 - CIA DA MADEIRA

D.O. nº29203 de 30/03/2026
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 130-2025 - LOTUFO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: COMPANHIA DA MADEIRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. (CNPJ: 04.109.665/0001-99).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do Contrato n° 052/2025/MTPAR, que trata da aquisição de ferramentas para as obras no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Décima Terceira - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO do Contrato nº 052/2025/MTPAR, bem como, no Art. 143 § 2° do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o Art. 81, § 1° da Lei 13.303/2016.

DO VALOR E  DO ACRÉSCIMO: O valor total do presente instrumento é de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do item 01, do Lote 06 do Contrato, os demais itens dos outros lotes do referido contrato permanecem inalterados.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.52.000

3.3.90.39.000

1.759.0137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 052/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada VALDECK ALVARO PEREIRA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00581.04.

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