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D.O. nº29204 de 31/03/2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

NOTA DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica ANULADA a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 007, cujo objeto é: “Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material personalizado para distribuição gratuita em comemoração do Dia das Mães, Dia do Idoso e Dia das Crianças, para atender os programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social.”

A presente anulação da publicação se faz necessária em razão de inconsistências verificadas no ato de divulgação, sendo que novo aviso será publicado oportunamente, com as devidas correções, assegurando a ampla publicidade e a lisura do processo licitatório. Ficam, portanto, tornadas nulas as publicações realizadas nos seguintes meios oficiais:

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT), edição nº 29.202, página 158, circulada em 27/03/2026;

Diário Oficial dos Municípios (AMM), edição nº 4957, de 27 de março de 2026, página 375;

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), edição nº 3840, publicada em 27 de março de 2026.