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D.O. nº29204 de 31/03/2026
Retificação do Extrato de Termo de Quitação ao Termo de Compromisso de Compensação nº 005/2025
D.O. nº29204 de 31/03/2026

Extrato Portaria GASUB março 14

D.O. nº29205 de 01/04/2026
Extrato Portaria GASUB abril 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2026.

Portaria nº 502 de 26 de março de 2026, Renova e altera a outorga a ESTRUTURAS METÁLICAS CAMIANSKI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.760.401/0001-63, concedida pela Portaria nº 310 de 12/04/2021, publicada no D.O.E do dia 15/04/2021, referente ao Processo nº 2741/2026, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 25 de março de 2031.

Portaria nº 506 de 26 de março de 2026, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, inscrito no CNPJ sob n° 24.772.162/0001-06, referente ao Processo 6022/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Irrigação (menor que 30 ha.). O ponto de captação está localizado no Bairro Parque Tecnológico, Viveiro Park Tech, município de Nova Mutum/MT, com validade até 17 de dezembro de 2030.

Portaria nº 511 de 27 de março de 2026, Outorga a CALCÁRIO ECOPLAN LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 43.863.783/0002-20, referente ao Processo 2763/2026, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e mineração. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 26 de março de 2031.

Portaria nº 512 de 27 de março de 2026, Renova e altera a outorga a EDIANE DE MIRANDA CASTRO DALCIN, inscrita no CPF sob nº 783.*.*-20, concedida pela Portaria nº 927 de 12/11/2020, publicada no D.O.E do dia 17/11/2020, referente ao Processo nº 3883/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Monique, zona rural do município de Nova Xavantina/MT, com validade até 26 de janeiro de 2031.

Portaria nº 513 de 27 de março de 2026, Outorga a FAMIG AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 12.492.374/0001-50, referente ao Processo 4423/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 26 de março de 2031.

Portaria nº 514 de 27 de março de 2026, Outorga a RODRIGO PRANTE, inscrito no CPF sob n° 016.*.*-26, referente ao Processo 430/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Teresinha, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 26 de março de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.421/2026: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, CPF/CNPJ 92.741.990/0029-38, Processo nº 2503/2026. O poço tubular será construído no município de Lucas Do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12° 46' 36,2"S e Long. 56° 4' 3,04"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Agua Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão De Souza, CREA 29752. Essa autorização vigorará até 27 de setembro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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