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D.O. nº29204 de 31/03/2026
0197 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-034.2026- LEI 14.133 PUBLICAR 24.03.2026
D.O. nº29204 de 31/03/2026

ERRATA PORTARIA 0192.26 8.666-

D.O. nº29204 de 31/03/2026
0198 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-210.2025 - LEI 14.133 PUBLICAR -24.01.2026

ERRATA DA PORTARIA Nº 0192/2026/GBSES PUBLICADO EM  25/03/2026 NO

DOE 29.200, PÁG. 71

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes da PORTARIA Nº 0192/2026/GBSES PUBLICADO EM  25/03/2026 NO

DOE 29.200, PÁG. 71, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 161/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 18/03/2026 A 29/06/2026

FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TIM SA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SUREG

De: Wanderson Welliton   Frederico   de Pinho Matricula: 307088

Para: Thafnes de Arruda Dias - Matricula: 308865

CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 18/03/2026 A 20/09/2026

FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TIM SA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL -COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL

De: Wanderson Welliton   Frederico   de Pinho Matricula: 307088

Para: Thafnes de Arruda Dias - Matricula: 308865

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 161/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 18/03/2026 A 29/06/2026

FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 18/03/2026 A 20/09/2026

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0192/2026/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado0

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