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D.O. nº29203 de 30/03/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 SEDUC-PRO-2025/180766
D.O. nº29204 de 31/03/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026/SEDUC/MT

D.O. nº29205 de 01/04/2026
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO – FASE JULGAMENTO DE PROPOSTA – GRUPO 1

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 003/2026/SEDUC

PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2025/95517

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº:010/2025/SEDUC

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.291.992/0001-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº. 0XX.XXX.XXX-X1, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada grupo, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas no processo licitatório, regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 010/2025, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2025/95517 para o grupo 1, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

ALFATECH DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ:

22.149.857/0012-63

ENDEREÇO:

Quadra 15, LT 03, Rua Tiradentes Nº 220, Bairro: Pico do Amor, Cep: 78.065-075. Cuiabá-MT

REPRESENTANTE:

Maurilio Vitorino da Silva Filho

RG: 4XXXXXX8-SESP/AL

CPF: 0XX.XXX.XXX-X4

CONTATO:

diretoria@alfatechbrasil.com.br ; financeiro@alfatechbrasil.com.br

(63) 9 9102-2608

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para o GRUPO 1, para futura e eventual “Aquisição de headphones (fones de ouvido), tablets, smartphones e notebooks, conforme especificações técnicas definidas neste documento, destinados à premiação dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso que obtiverem os melhores desempenhos acadêmicos no âmbito do Programa “Estudante Nota Dez”, instituído pela Lei Estadual nº 12.010/2023, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 391/2023 e disciplinado pela Portaria nº 567/2025/SEDUC/MT, bem como aos estudantes destaques das V e VI Mostras Científicas STEAM, conforme diretrizes pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT”, conforme condições e especificações constantes na Ata de Registro de Preço.

GRUPO 01 - ALFATECH DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ N° 22.149.857/0012-63

ITEM

CÓDIGO SIAG

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

0014244

Headphone sem fio. Configuração mínima: Conectividade Bluetooth 5.3 e USB-C. Sensibilidade de 102 dB. Impedância de 30 Ohms. Bateria recarregável de longa duração. Microfone embutido. Conchas em material macio e tiara com almofada protetora.

Unidade

10.565

R$ 142,92

R$ 1.509.949,80

1.2. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.509.949,80 (um milhão, quinhentos e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)

1.3.       O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021

2.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC/MT.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1.    É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

2.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Alan Resende Porto

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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