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D.O. nº29204 de 31/03/2026
191 - EXT DE CONTRATO DEONISIO JESUS OJEDA PARCELADO
D.O. nº29204 de 31/03/2026

192 - EXT DE CONTRATOJOACY DOMINGOS OJEDA PARCELADO

D.O. nº29204 de 31/03/2026
193 - EXT DE CONTRATOJOSE MARIA OJEDA PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 192/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/19863

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOACY DOMINGOS OJEDA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 29,5391 Ha (vinte e nove hectares, cinquenta e três ares e noventa e um centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Lote nº 05 - Projeto de Assentamento Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.646, livro 02, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 12.999,93 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, e JOACY DOMINGOS.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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