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D.O. nº29204 de 31/03/2026
0198 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-210.2025 - LEI 14.133 PUBLICAR -24.01.2026
D.O. nº29204 de 31/03/2026

0199 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-127.2024- LEI 8.666

D.O. nº29204 de 31/03/2026
0200 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-190.2025- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0199/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 127/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 23/05/2026 A 22/05/2027

FORNECEDOR: PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS

MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - ME

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE SORRISO

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gessi Helen Aires de Lima - Matrícula: 327513

Jamille Sales da Cruz - Matrícula: 355506

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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