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D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTR TC 06837-2026 SESP-SAIOP-ASSOC.DOS MORADORES DO RESID.JD.ITALIA II - VM
D.O. nº29204 de 31/03/2026

EXTR TC 0137-2026 - SESP-POLITEC-SMS-VG -INSTALAÇÃO IML PSMVG

D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 278.2025 SESP -NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°0137/2026

PROCESSO: POLITEC-PRO-2026/00331

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram entre si o Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado o Prefeitura Municipal de Várzea Grande por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde com o objeto de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cooperação Técnica e Operacional entre os partícipes, com a finalidade de viabilizar a instalação e o funcionamento de uma Unidade de Medicina Legal da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal nas dependências do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, assegurando a realização de atividades médico periciais oficiais em pessoas vivas.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

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DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

Fiscais POLITEC:

FISCAL TITULAR: Renato Barbosa Guanaes Simões

MATRÍCULA:230223

E-mail: renatosimoes@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Luís Carlos Shibassaki de Figueiredo

MATRÍCULA: 255541

E-mail: luisfigueiredo@politec.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura de Varzea Grande:

FISCAL TITULAR: José Mário Podanosque

MATRÍCULA:135030

E-mail: jmpodanosky@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Marciana Gomes Sobrinho

MATRÍCULA: 132933

E-mail: superassistencialhpsmvg@gmail.com

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso); JAIME TREVIZAN TEIXEIRA (Diretor Geral POLITEC); FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO (Prefeita Municipal de Varzea Grande). DEISI DE CÁSSIA BACOLAN MAIA(Secretária Municipal de Várzea Grande

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