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D.O. nº29204 de 31/03/2026
Extrato - TCT 2-2026
D.O. nº29204 de 31/03/2026

Dispensa de Licitação 05-2026 - ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA

D.O. nº29204 de 31/03/2026
4° T.A DO CONTRATO 21_2022 - EXTRATO

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2026

CIA 0016141-09.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Araraúna Turismo Ecológico Ltda.

CNPJ: 36.932.853/0001-09

Decisão: “(...).À vista do exposto, caracterizada a situação emergencial de que trata o artigo 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL), AUTORIZO a contratação direta da empresa ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA, CNPJ 36.932.853/0001-09, a fim de prestar serviços de agenciamento de viagens terrestres intermunicipais, compreendendo os serviços de cotação de preços, reserva, emissão de bilhetes com respectivo código localizador, remarcação, cancelamento de passagens terrestres, com taxa de administração de 11% sobre o montante de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 30 de março de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça. ”

Cuiabá, 30 de março de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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