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D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 029.2025 SESP -COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
D.O. nº29204 de 31/03/2026

EXTR TC 0147-2026 - SESP-CBM-SECEL - COOPERAÇÃO ESPORTIVA

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTR TC 0035-2026 SESP-PM-CBM- SEJUS FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0147/2026/SESP

PROCESSO:CBM-PRO-2025/02932

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando a execução e manutenção de atividades desportivas nos projetos sociais, bem como o uso compartilhado de espaços físicos esportivo, fisioterapia e academia de musculação, com gestão administrativa e operacional, além do apoio técnico e profissional para atendimento aos servidores da SECEL e à comunidade.

DOS RECURSOS Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

.DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscal Titular: Marielle Paula Voltarelli Rodrigues

Matrícula: 132160

E-mail: marielle@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: José de Barros Filho

Matrícula: 71731

E-mail: dge@cbm.mt.gov.br

Fiscal Titular: Ronie Wladison Martins

Matrícula: 291276

E-mail: roniewladison@secel.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Cleverson dos Santos Oliveira

Matrícula: 310021

E-mail: cleversonoliveira@secel.mt.gov.br

DATADAASSINATURA:25/03/2026

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros) e DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA (Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer)

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