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D.O. nº29203 de 30/03/2026
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 003-2024, tendo a colaboradora THAYLANE VITORIA LIMA DA SILVA cedida
D.O. nº29204 de 31/03/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005-2026

D.O. nº29204 de 31/03/2026
DEFENSIVOS_AGRICOLAS_MARÇO_2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Processo nº INDEAMT-PRO-2026/02521

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT torna público, para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN nº 009/CPPGE/2023 e na Manifestação Técnica nº 00018/2023/SGAC/PGE, amparada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como suas alterações posteriores.

A contratação será realizada em favor da Srª. Marilei Guarnieri, inscrita no CPF nº 538.***.***-91, tendo por objeto a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA/MT no município de Nova Ubiratã/MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

O valor mensal da locação é de R$ 1.931,64 (um mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 69.539,04 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos) para a vigência integral do contrato.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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