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D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTR TC 0137-2026 - SESP-POLITEC-SMS-VG -INSTALAÇÃO IML PSMVG
D.O. nº29204 de 31/03/2026

EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 278.2025 SESP -NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA

D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 029.2025 SESP -COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2025/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em seguros aeronáuticos (seguradoras): Seguro CASCO e RETA, para a aeronave Beechcraft, Modelo King Air 250, Prefixo PS-SSP, ano 2016.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 10/04/2026 a 09/04/2027.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do contrato pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 3,564734%, apurado no período de Abril/2025 a Março/2026, ficando acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 11.437,45 (Onze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), com aplicabilidade a partir de 10/04/2026.

O valor do Contrato passará a ser R$ 332.287,45 (Trezentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: CIOPAER; Programa:531; Projeto Atividade:2716; Natureza Despesa: 339039; Fonte:15010100; Valor: R$ 332.287,45.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2025/05262.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ANDERSON FERNANDES PEIXOTO - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS/CONTRATADA e JOÃO CANUTO INOJOSA - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS/CONTRATADA.

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