Legislação

D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA Nº 522.SSDPG 31.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião Sorriso

D.O. nº29205 de 01/04/2026

PORTARIA Nº 523.SSDPG 31.03.2026 - Altera a escala de plantão Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA Nº 525.SSDPG 31.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Água Boa

PORTARIA Nº 523/SSDPG, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006992-9.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:

18h de 29/04/2026 à 12h de 30/04/2026	Dr.(a): Odila de Fátima dos Santos Assessor(a) de Defensor (a): Danilo Manfrin Duarte Bezerra
18h de 30/04/2026 à 12h de 04/05/2026	Dr.(a): Odila de Fátima dos Santos Assessor(a) de Defensor (a): Danilo Manfrin Duarte Bezerra Dr.(a): Milena Barboza Bortoloto Assessor(a) de Defensor (a): Tainã de Campos Rondon
18h de 04/05/2026 à 12h de 06/05/2026	Dr.(a): Odila de Fátima dos Santos Assessor(a) de Defensor (a): Danilo Manfrin Duarte Bezerra
18h de 29/10/2026 à 12h de 30/10/2026	Dr.(a): Simone Campos da Silva Assessor(a) de Defensor (a): Adriele de Lima Alves
18h de 30/10/2026 à 12h de 03/11/2026	Dr.(a): Simone Campos da Silva Assessor(a) de Defensor (a): Adriele de Lima Alves Dr.(a): Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima Assessor(a) de Defensor (a): Hadenaida Nascimento Barbosa
18h de 03/11/2026 à 12h de 04/11/2026	Dr.(a): Simone Campos da Silva Assessor(a) de Defensor (a): Adriele de Lima Alves

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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