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D.O. nº29205 de 01/04/2026
RERRATIFICAÇÃO DISPENSA N°032-2024 - MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL
D.O. nº29205 de 01/04/2026

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°009-2026 - MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL

D.O. nº29205 de 01/04/2026
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°045-2026 - SERVIÇOS E ANÁLISES CLINICAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/026

RECONHEÇO  a  contratação  de  aquisição, por  meio  de  Dispensa  de  Licitação,  considerando a Orientação Jurídico Normativa n. 007/CPPGE/2023, fls. 3160-3294, fundamentado no Artigo 75, inc. VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/60984

OBJETO: “Aquisição de medicamento para atender as demandas judiciais”.

VALOR TOTAL: R$ 1.676.184,80 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos.)

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art.75, Inciso VIII da Lei 14.133/21e alterações posteriores..

Cuiabá-MT, 30 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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