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D.O. nº29205 de 01/04/2026
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°009-2026 - MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL
D.O. nº29205 de 01/04/2026

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°045-2026 - SERVIÇOS E ANÁLISES CLINICAS

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026

RECONHEÇO a  contratação  de  aquisição, por  meio  de  Dispensa  de  Licitação,  considerando o Parecer n. 2776/SGAC/PGE/2025fl. 1703-1767, fundamentado  no  Artigo  75, inc.  VIII da  Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos

PROCESSO: SES-PRO-2024/101826

OBJETO: “Contratação   de   empresa   especializada   na   prestação   de   serviços   de   exames laboratoriais de ANÁLISES CLÍNICAS, com fornecimento de equipamentos médicos laboratoriais por comodato com reagentes e equipamentos de informática com insumos, suporte de informática, com software integrado de gestão laboratorial (LIS), com cessão de mão de obra especializada e fornecimento  de  laudo  técnico,  compreendendo  todas  as  etapas  entre  a  coleta  de  materiais biológicos  ,análises  clínicas  e  diagnóstico  das  amostras  e  demais  materiais  e  ferramentas indispensáveis a execução do serviço, para atender as demandas das Unidades Hospitalares, sob a Gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 6.828.000,00 (seis milhões oitocentos e vinte e oito mil reais.)

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art.75, Inciso VIII da Lei 14.133/21e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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