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D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA Nº 523.SSDPG 31.03.2026 - Altera a escala de plantão Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº29205 de 01/04/2026

PORTARIA Nº 525.SSDPG 31.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Água Boa

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTRATO DA PORTARIA 083-2026 - CONT 038-2026 - R.J.MARTINELLI ME

PORTARIA Nº 525/SSDPG, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão da microrregião de Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis e Novo São Joaquim.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006953-8.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis e Novo São Joaquim, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

30/03/2026 a 06/04/2026

Defensor(a) Público(a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Assessor(a) de Defensor(a): Nafhayra Rizzea de Castro Portilho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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